Celso Jatene faz pronunciamento em defesa do Poder Legislativo de SP

PTB Notícias 17/04/2011, 11:55


Na última quinta-feira (14/04/2011), o vereador Celso Jatene (PTB), discursou no plenário da Câmara Municipal de São Paulo, para criticar a forma pela qual a tramitação do projeto de lei 144/2011, da Prefeitura paulistana – que reestrutura toda a questão tributária da cidade e cria a ‘Nota Fiscal paulistana’ – está desqualificando o trabalho dos Vereadores.

Celso Jatene, que já foi líder da bancada petebista, vice-presidente do Legislativo de São Paulo e membro da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), foi indicado para integrar, na atual Legislatura, a comissão de finanças e Orçamento, órgão colegiado que é a última instância de análise e aprovação de proposituras, no âmbito do Legislativo do Município de São Paulo.

“Congresso de Comissões”Celso Jatene explicou que apoia o projeto, de importância imensurável para a vida econômica e social de São Paulo, mas que sequer foi discutido, de forma aprofundada, junto à sua Comissão.

Apenas teve a chancela do Congresso de Comissões, composto pelos membros de duas comissões temáticas da Câmara Municipal (com exceção da CCJ).

Dessa forma, o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento foi produzido com apenas três linhas, submetendo-se à decisão do Congresso.

O vereador petebista afirmou que sempre discordou da institucionalização deste “congresso”, que retira o poder das comissões, em detrimento das prerrogativas parlamentares, no sentido de aprofundar tecnicamente o estudo e a discussão dos projetos de lei.

Celso faz apelo por discussão do projeto em Audiência PúblicaContinuando com seu discurso, Celso Jatene pediu que os vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento estivessem presentes na Audiência Pública da próxima terça-feira (19 de abril), às 9 horas da manhã, para anular o parecer aprovado, e confeccionar um, específico, que reflita a análise detalhada do projeto de lei.

Celso Jatene disse também: “Precisamos acabar com este ‘congresso’, que avilta a plena atividade parlamentar e, por consequencia, constitui tremendo desrespeito ao cidadão e o enfraquecimento da atividade parlamentar.

Paulo Frange concorda com JateneApós o pronunciamento de Celso Jatene, seu colega de bancada, vereador Paulo Frange, assumiu a tribuna para dizer que o PL 144 deveria ter uma análise muito mais detalhada.

Frange, que é médico cardiologista, aludiu à questão do imposto sobre coleta de resíduos sólidos hospitalares, de grande relevância, como exemplo de que o PL 144 deve ser mais discutido pela Comissão de Finanças.

fonte: Secretaria de Comunicação do Diretório do PTB de São Paulo