Chamariz propõe punição a adultos que transformam crianças em pedintes

PTB Notícias 14/06/2009, 12:24


Ao cobrar punição para os adultos que transformam as crianças em “pedintes profissionais”, o deputado Antonio Carlos Chamariz (PTB-AL) declarou que o Brasil precisa fazer valer a convenção das Nações Unidas sobre o direito das crianças, “pois ela está sendo desrespeitada”.

De acordo com a convenção, a criança, em virtude de sua falta de maturidade física e mental, necessita proteção e cuidados especiais, inclusive a devida proteção legal, tanto antes, quanto após seu nascimento.

No atendimento da criança por meio de políticas públicas, Antonio Carlos Chamariz explica que se deve fazer distinção entre os “meninos na rua” e os “meninos de rua”.

Grande parte dos meninos que estão nas ruas, observou, vivem com a família e estudam.

Já os meninos de rua não vivem com a família.

O deputado lembrou que o Estatuto da Criança e do Adolescente atribui aos que têm menos de 18 anos prioridade absoluta no atendimento aos seus direitos como cidadãos.

“A aprovação desta lei representou o esforço coletivo dos mais diversos setores da sociedade organizada.

É o instrumento fundamental para transformar a realidade da infância e da juventude, historicamente vítimas do abandono e da exploração econômica e social”, afirmou.

Por força do estatuto, ressaltou, o Poder Público teve que criar conselhos tutelares, com a função de investigar e retirar os adolescentes de situações de risco, como exploração sexual, violência doméstica, tráfico de drogas e trabalho infantil.

“Graças ao estatuto, democratizou-se o acesso à Justiça, com a decisiva participação do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Poder Judiciário, especializados nas graves questões que envolvem crianças e adolescentes”, avaliou o deputado, explicando que a lei estabeleceu a corresponsabilidade de toda a sociedade civil e do Poder Público em garantir o direito a uma vida saudável aos meninos e às meninas de todo o País.

“Infelizmente, ainda há uma lacuna vergonhosa entre a realidade social e o que dispõe o estatuto”, lamentou.

Aposentados – Antonio Carlos Chamariz manifestou apoio às reivindicações dos aposentados e pensionistas e disse que votará contra qualquer iniciativa do governo que venha a prejudicá-los.

O Congresso deve analisar no dia 8 de julho o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a uma emenda feita à MP 288/06, que concedeu reajuste de 16,7% aos aposentados e pensionistas que ganham acima do salário mínimo.

fonte: Jornal do Senado