Chaves apresenta substitutivo para lei de ocupação de terrenos de marinha

PTB Notícias 31/10/2014, 8:10


A Comissão Especial Terrenos de Marinha adiou a votação do texto do projeto ( (http://www.

camara.

gov.

br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=577922) PL 5627/13, do Executivo) que muda a lei sobre a ocupação de terrenos de marinha e parcelamento de dívidas patrimoniais com a União.

O relator, deputado José Chaves (PTB-PE), apresentou um substitutivo com alterações ao texto enviado pelo Executivo.

Na lei atual, os terrenos de marinha são os que ficam em até 33 metros horizontais, em direção a terra, a partir da linha média das marés máximas.

O direito de uso desses terrenos pode ser concedido pela União a particular mediante pagamento de taxas anuais.

Chaves defende a redução da taxa de venda do terreno, o laudêmio, e que se passe a considerar a taxa de ocupação como aforamento – que é a concessão do direito de uso da área sem a cobrança de benfeitorias, como aterro, construção e cercas.

Dentre as alterações mencionadas pelo relator, estão a reforma administrativa da Secretaria do Patrimônio da União, a isenção no pagamento de taxas e melhores condições para o parcelamento da dívida.

VotaçãoO relatório seria votado na quarta-feira (29/10/2014) na comissão especial, mas o relator pediu maior prazo para elaboração do documento.

Segundo o deputado José Chaves, o novo texto para a proposta pretende ser mais avançada que a sugerida pelo governo.

“Discutimos com a sociedade, trabalhadores, empresários, profissionais de uma maneira geral.

Chegamos à conclusão que o projeto era tímido.

Nós desejamos avançar um pouco mais, daí apresentamos um substitutivo, que recebeu emendas.

O que eu estou pedindo é um novo prazo para que a gente encaminhe e possa fazer um projeto atualizado com a demanda que tem na sociedade.

“A comissão especial sobre os terrenos da marinha deve votar o relatório na próxima quarta-feira (5/11).

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da Agência Câmara Notícias Foto: Lucio Bernardo Jr.

/Câmara dos Deputados