Chico Galindo afirma que Cuiabá não merece descaso com o saneamento

PTB Notícias 19/07/2011, 8:28


O prefeito Francisco Galindo ressaltou, nesta última segunda-feira, 18-07/2011, durante coletiva à imprensa no Salão Nobre do Palácio Alencastro, que a decisão do vereador Julio Pinheiro, que ficou à frente da Prefeitura por 15 dias, em sancionar a Lei que cria a Agência Municipal de Regulação dos Serviços de Água e Esgotamento Sanitário de Cuiabá (AMAES-Cuiabá) foi um “passo a frente” para garantir a melhoria no setor de água e esgotamento sanitário na capital.

Segundo o prefeito, a forma mais adequada para resolver o problema é a concessão: “ou resolvemos o problema em um ano, ou vamos ter que esperar mais 40 anos”.

Conforme Galindo, Cuiabá precisa de quase R$ 200 bilhões de investimentos para solucionar o problema de água e esgoto, valor que a Prefeitura não teria como buscar senão por meio da concessão.

“Os R$ 240 milhões do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] que serão destinados para Cuiabá vão ajudar, mas não serão o suficiente para solucionar em definitivo o problema.

Por isso estamos tomando essa atitude”.

ressaltou.

O próximo passo agora, segundo ele, é elaborar o edital que vai tratar das diretrizes e a forma com que os serviços de água e esgoto no município serão direcionados.

“O que vai prevalecer é o que o teor do edital, que será elaborado a partir de discussões entre a sociedade, sindicato, Ministério Público, Tribunal de Contas, poder público, empresários, movimento comunitário, ou seja, com toda a população cuiabana.

Vamos garantir que ninguém saia prejudicado”, ressaltou o prefeito, acrescentando que os principais pontos que deverão constar no edital são os direitos trabalhistas dos servidores da Sanecap.

“Por isso fazemos questão que o sindicato ajude a preparar esse edital.

Não há dúvida que 80% a 90% dos servidores serão aproveitados”.

A empresa que assumir os serviços de água e esgoto, conforme informou o prefeito, terá que destinar R$ 100 milhões para serem aplicados no programa Poeira Zero, para pavimentação de ruas; este valor terá que constar no edital, e também toda dívida da Sanecap terá que ser assumida pela concessionária.

Galindo esclareceu que esse valor não será para a empresa comprar, mas para ter direito à concessão.

“Até porque a Constituição Federal proíbe a compra desse serviço, pois a água é monopólio nacional.

“Esse valor é pela concessão para ter poder de uso da água.

Depois que acabar a concessão a empresa devolve ao município com 100% dos investimentos”.

A expectativa, conforme o gestor cuiabano, é que dentro de 45 dias, ou seja, até o final do mês de agosto, o edital esteja pronto para ser aberto para discussões com a sociedade cuiabana.

Provavelmente a concessão, segundo o prefeito, será de 20 a 30 anos, tempo médio em que a maioria das empresas brasileiras trabalham sob esse formato.

“Não queremos outros 40 anos de descaso com o saneamento em Cuiabá.

Nesse período o que avançou foram apenas 28% do esgoto coletado e 20% tratado.

Eu não estou satisfeito, por isso quero mudança”, concluiu Galindo, se referindo ao período em que o serviço de saneamento de Cuiabá ficou sob o controle do estado e depois do município.

Agência Trabalhista de Notícia, (IS) com informações da Prefeitura de Cuiabá