Chico Galindo participa de assinatura do Pacto Nacional, em Cuiabá

PTB Notícias 12/05/2010, 10:12


Com a presença da ministra Nilcéa Freire, da Secretaria de Políticas para Mulheres, governador Silval Barbosa (MT) e outras autoridades em âmbito estadual, áreas do Executivo e Judiciário, o prefeito de Cuiabá, Chico Galindo, participou na tarde desta última segunda-feria (11-05), no Palácio Paiaguás, da assinatura do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e instituição, pelo Estado, da Câmara Técnica voltada ao tema.

Mato Grosso é o 24o.

Estado a aderir ao Pacto, Acordo de Cooperação Federativo que estabelece regime de colaboração mútua para execução de ações cooperadas entre os governos estadual, federal, estadual e prefeituras.

Trata-se de uma iniciativa do governo federal, com o objetivo de prevenir e enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres.

Consiste, enfatizaram as autoridades presentes à cerimônia, no desenvolvimento de um conjunto de ações, direcionadas prioritariamente às mulheres rurais, negras e indígenas em situação de violência.

O conjunto de ações deve ser executado até 2011, áreas de atuação divididas em quatro etapas: a) consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres e implementação da Lei Maria da Penha; b) Combate à exploração sexual e tráfico de mulheres; c) Promoção dos Direitos Sexuais e reprodutivos, e enfrentamento à feminização da Aids de outras DSTs; d) Promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão.

“A oficialização desse Pacto é extremamente importante”, enfatizou o prefeito Chico Galindo.

Ele e outros prefeitos mato-grossenses também assinaram o documento:”Nós, em Cuiabá, trabalhamos firmes para combater a violência contra a mulher.

Temos a Casa de Amparo à Mulher, e aguardávamos a assinatura desse documento para avançar ainda mais .

Hoje, tenho que parabenizar o governo estadual, pois Mato Grosso é o 24o.

Estado a assinar o Pacto de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher.

É mais um presente especial às mães, às mulheres de todo o território mato-grossense.

A Prefeitura, a exemplo da Casa de Amparo, desenvolve outras ações e projetos voltados a um tema tão delicado e importante na sociedade, em geral.

Os pro jetos desenvolvidos pelo Município vêm inclusive ao encontro do Pacto”.

Conforme a ministra Nilcéa Freire, “a emoção da superintendente empossada (Ana Emília) se explica: existe toda uma trajetória de lutas à retaguarda desse momento de assinatura do Pacto, que tem recursos previstos até 2011.

A ministra citou que são 100 anos de luta das mulheres.

“Esse Pacto consiste num conjunto de iniciativas para enfrentar, de maneira articulada, todas as violências.

O tráfico de mulheres é uma das grandes violências praticadas também em nosso País.

O Pacto ora assinado envolve instituições diversas, e tem característica inovadora.

Pressupõe adesão explícita dos municípios.

Os índices de violência no Brasil são assustadores: com base em registros da linha 180, só em 2009 foram 491 mil atendimentos.

Portanto, a violência praticada contra a mulher é problema de toda a sociedade”.

Agência Trabalhista de Notícias com informações da Prefeitura de Cuiabá / Imagem: Walter Machado