Chico Galindo passa tarde na Câmara de Cuiabá, que aprovou a LOA

PTB Notícias 23/12/2010, 17:14

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A Câmara Municipal de Cuiabá (MT) aprovou ontem, 22/12, em segunda votação, a Lei Orçamentária Anual (LOA), prevista em R$ 1,3 bilhão.

Além disso, os vereadores aprovaram também sete mensagens do Executio que chegaram ao Legislativo na última hora.

O prefeito Chico Galindo (PTB) passou a tarde na Câmara, reunido na presidência com os vereadores negociando a aprovação das mensagens.

Entre elas está a capacidade de endividamento de R$ 80 milhões da prefeitura, num convênio já firmado entre a Caixa Econômica Federal e Ministério das Cidades.

Também foi aprovado o parcelamento da dívida da prefeitura com o CuiabáPrev.

O Executivo deixou de recolher o INSS de março a outubro deste ano e agora vai pagar a dívida em 24 parcelas fixas.

A Câmara também aprovou a criação da Procuradoria do Meio Ambiente, e duas alterações no código tributário.

Entre as mudanças está a fixação do Imposto Sobre Serviço (ISS) dos profissionais liberais com sociedade simples.

O imposto era de 5% sobre cada serviço prestado, agora cada profissional pagará uma taxa fixa por mês, por sócio.

A votação da LOA foi tranquila, o que atrasou os trabalhos na Câmara ontem foram os impasses sobre as mensagens.

As que mais suscitaram divergência foram as alterações no código tributário.

Com orçamento previsto R$ 1,3 bilhão, as secretarias que receberão mais recursos serão a de Infraestrutura (R$ 508 milhões), Saúde (R$ 306 milhões) e Educação (R$ 209 milhões).

Na sessão anterior, vereadores tentaram reduzir o percentual de remanejamento que o prefeito tem direito de fazer, que hoje é de 20%.

O prefeito pode tirar de uma área para colocar em outra sem que os vereadores sejam consultados, porém foram votos vencidos.

As atividades da Câmara foram encerradas ontem.

O recesso termina no dia primeiro de fevereiro.

Antes disso, nesta data o vereador Deucimar Silva passa a presidência da Casa para Júlio Pinheiro (PTB).

* Agência Trabalhista de Notícias com informações do Diário de Cuiabá