Chico Galindo sanciona lei que proíbe sacolas plásticas no comércio

PTB Notícias 20/05/2011, 15:13


O prefeito de Cuiabá, Chico Galindo (PTB), sancionou a lei nº 5.

394/11 que determina a substituição da tradicional sacolinha de plástico por embalagens biodegradáveis em estabelecimentos comerciais.

A lei será publicada no Diário Oficial e os comerciantes vão ter o período de três anos para se adaptar, tornando-se obrigatória após esse período.

Pelo descumprimento da lei, os comércios serão multados em R$ 1 mil e, em caso de reincidência, o valor será de R$ 2 mil.

O projeto foi aprovado por unanimidade no dia 26 de abril na Câmara de Vereadores da capital.

A lei prevê ainda penalidade rigorosa para quem descumpri-la, como a interdição do estabelecimento e até a cassação do alvará de funcionamento.

As novas embalagens deverão ser confeccionadas com material oxi-biodegradável, cujos resíduos finais não são prejudiciais ao meio ambiente.

Além desse material, a lei prevê o uso das sacolas do tipo retornável, que são produzidas com material durável, destinado a reutilização continuada.

De acordo com o vereador Júlio Pinheiro (PTB), autor do projeto e presidente do Legislativo Municipal, regulamentação da lei será discutida com representantes supermercadistas, lojistas e todas as entidades do setor.

Agência Trabalhista de notícias, (IS) com Informações da Prefeitura de Cuiabá