Classmann é favorável ao PL que garante terras aos agricultores familiares

PTB Notícias 15/08/2015, 8:43


O líder da bancada do PTB na Assembleia Legislativa do RS, deputado Aloísio Classmann, emitiu parecer favorável ao projeto de Lei 31/2015, que trata da garantia de posse e propriedade de terras aos agricultores, empreendedores e pecuaristas familiares do Estado.

O parlamentar é o relator do texto, de autoria do deputado Elton Weber, e apresentou as suas justificativas durante a reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa, na manhã da última quinta-feira (13/08/15).

“Não pretendemos impedir as demarcações de terras indígenas, mas estabelecer critérios claros que garantam os direitos daqueles que adquiriram suas terras de forma lícita, pois é delas que nossos produtores retiram o sustento de suas famílias e cumprem com a função social da propriedade rural”, salientou Classmann.

PL 31/2015O PL tem como objetivo de assegurar que as terras dos agricultores e empreendedores familiares — com propriedades de até quatro módulos fiscais — e dos pecuaristas familiares — com propriedades de até 300 hectares — não serão objeto de demarcação para fins de formação de territórios indígenas e quilombolas.

Realizadas estas demarcações em áreas ocupadas pela agricultura ou pecuária familiar, deverão ser feitas de forma descontínua, de modo a preservar os limites e o direito de propriedade dos respectivos usuários.

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul Foto: Viviane Dreher/Assessoria