Cleber Verde ressalta importância de Instrução Normativa no Maranhão

PTB Notícias 8/04/2007, 11:02


O deputado Cleber Verde (PTB-MA), em discurso no plenário da Câmara, lembrou o aniversário do município de Timbiras, no Maranhão, cidade de perfil rural e que vive basicamente do Fundo de Participação dos Municípios, de um comércio ainda em desenvolvimento e da agricultura familiar.

“Timbiras tem parte de sua economia oriunda do INSS, isto é, de aposentadorias e pensões.

Lá vivem muitos lavradores que foram contemplados pela Instrução Normativa nº 15 do INSS, que regula e disciplina o direito à aposentadoria do lavrador, do pescador, do índio, ou seja, do segurado especial”, explicou o deputado.

“Acontece que tem sido difícil uniformizar os procedimentos do INSS, e às vezes o direito é negado, daí a importância da instrução normativa.

Muitos trabalhadores da agricultura deixavam a atividade rurícola e iam trabalhar na cidade como pedreiro ou vigia, às vezes por três ou quatro meses apenas, e tinham seu direito à aposentadoria especial prejudicado pela atividade urbana”, denunciou Cleber Verde.

“Ressalto a importância da Instrução Normativa nº 15 principalmente para o Norte e o Nordeste do País.

Muitos lavradores e pescadores valem-se unicamente desse benefício para garantir a subsistência de sua família.

A Instrução Normativa permite que esse tempo de trabalho urbano seja desconsiderado, desde que cumprida a carência exigida, com comprovação da atividade, que pode ser intercalada e não mais depende de declaração do sindicato”, afirmou ele.

O parlamentar maranhense finalizou seu discurso lembrando que o trabalhador rural tem hoje o privilégio de poder apresentar provas de atividade contínua ou intercalada, de três em três anos, de aproximadamente 13 anos e seis meses, e pode comprovar a atividade rural não apenas com documento do sindicato ou da colônia de pescadores, mas também mediante declaração expressa de autoridade do município onde mora.

Agência Trabalhista de Notícias