Collor adverte que CPI não pode se transformar em tribunal de exceção

PTB Notícias 26/04/2012, 8:35


O senador Fernando Collor (PTB-AL), integrante da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigará as relações de agentes públicos e privados com o empresário Carlos Cachoeira, declarou, nesta quarta-feira (25/04/2012), em discurso no plenário, que sua atuação na comissão estará dedicada a garantir a independência e a harmonia dos poderes e a impedir a interferência nas apurações e trabalhos no Congresso durante o processo investigativo.

“É preciso não deixar que o colegiado torne-se instância fadada a servir de mero palco para a vileza política e um campo fértil de desrespeito aos direitos constitucionais dos homens públicos e de qualquer cidadão brasileiro”, declarou.

Para ele, os trabalhos da CPI não poderão se transformar em um tribunal de exceção, e seu foco parlamentar se voltará para evitar que ocorram violações ao texto constitucional ou qualquer deturpação da lei, das normas regimentais e do devido processo legal.

Collor também defendeu rigor na garantia de ampla defesa, do contraditório e do acesso aos autos a quem de direito.

O senador ressaltou a necessidade de se evitar abusos, incentivados por emoções e interesses, que, segundo Collor, poderiam surgir da concentração de poderes que uma CPI detém.

Sua atenção estará voltada, informou, para que não haja vazamento de informações sigilosas e para evitar que certos meios se prestem a agir como dutos condutores de notícias falsas ou distorcidas ou que se utilizem de métodos desonestos e repulsivos para escamotear a realidade dos fatos e burlar a lei.

“Precisamos estar vigilantes alertas e cautelosos para todo tipo de manipulação a que recorrem os meios para instigar comportamentos, deformar opiniões e induzir resultados”, afirmou.

O parlamentar criticou determinadas práticas de alguns meios de comunicação, e disse não ser possível aceitar que informantes com métodos rasteiros, visando furos de reportagem e lucro, sejam protegidos por meio do “sigilo da fonte”.

Na opinião de Fernando Collor, diferentemente da delação premiada, essa prática deixa fraudadores e criminosos livres.

O senador declarou ainda que procurará fazer com que a agenda da CPI não seja “pautada pelos meios e alguns de seus rabiscadores”.

O ex-presidente da República pediu aos líderes partidários e membros da comissão que a linha de condução tomada seja a melhor para o país.

Lembrou ainda que mesmo a CPI, com seus poderes de investigação próprios de autoridades judiciais, não pode tornar os parlamentares inquisidores definitivos.

“Nossa missão fiscalizadora e investigativa restringe-se à apuração dos fatos e à busca equilibrada da verdade.

Que nela prevaleçam a determinação e o denodo, mas também o comedimento e o respeito aos princípios fundamentais do estado democrático de direito”, afirmou o petebista.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Agência SenadoFoto: Waldemir Barreto/Agência Senado