Collor critica resposta do GSI e comissão pode chamar ministro para falar
PTB Notícias 22/09/2011, 16:29
O presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado, senador Fernando Collor, do PTB de Alagoas, anunciou nesta quinta-feira (22/09/2011) que a comissão votará na próxima semana requerimento do senador Francisco Dornelles, do PP do Rio de Janeiro, de realização de audiência pública com o ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, general José Elito Carvalho Siqueira, para debater o projeto de lei da Câmara (PLC 41/10) que regulamenta o acesso a documentos governamentais.
No anúncio, Collor reiterou mais uma vez suas ressalvas ao texto proveniente da Câmara dos Deputados.
Ao abrir a reunião, o parlamentar petebista afirmou que as respostas de Elito Siqueira ao requerimento de informações enviado ao general na semana passada estão incompletas.
Das oito perguntas contidas no requerimento, observou o senador, apenas quatro obtiveram resposta do GSI.
E essas respostas, complementou, seriam “genéricas” e poderiam motivar a possível reiteração do pedido de informações, considerado pelo presidente da comissão como pré-condição para a votação do PLC 41/10.
Segundo Collor, o documento enviado pelo GSI não esclarece se o número mencionado de documentos classificados inclui os referentes à Agência Brasileira de Informação (Abin).
Ele disse ainda estranhar a existência de apenas dois documentos ultrassecretos, enquanto a “esmagadora maioria” seria de documentos confidenciais.
Acrescentou ainda que, de acordo com a resposta obtida do governo, o ministro confirma não só haver subscrito o PLC 41/10 como também haver participado das discussões sobre o texto original do projeto.
“O GSI informa que acompanha tramitação e aguarda a eventual aprovação do projeto, para posterior adaptação do órgão às novas regras.
Coloca-se em posição passiva diante da matéria, apesar de ser talvez o maior interessado na nova lei”, disse Fernando Collor, ao comentar a resposta obtida.
UrgênciaO presidente da comissão relatou diversas conversas sobre o tema mantidas com integrantes do governo, aí incluídos o ex-ministro chefe da Casa Civil Antônio Palocci e a presidente Dilma Rousseff.
O senador disse ter sido surpreendido pela apresentação de um pedido de urgência do governo para a tramitação do projeto e reiterou a necessidade de maior debate sobre a matéria na comissão.
A senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, sugeriu que se enviasse ao GSI um novo requerimento de informações.
Logo em seguida, porém, o senador Aníbal Diniz, do PT do Acre, informou que pediria verificação de votação, se o requerimento fosse colocado em votação.
Collor preferiu não promover a votação, uma vez que não haveria quórum suficiente, mas manifestaram-se a favor do novo requerimento os senadores peemedebistas Sérgio Souza, do Paraná, e Luís Henrique, de Santa Catarina.
Aníbal sugeriu então a realização da audiência pública com o ministro chefe do GSI.
Em seguida, Fernando Collor informou que colocaria em votação na próxima reunião o requerimento do Dornelles que solicita a audiência pública.
Ele alertou, porém, que o PLC 41/10 poderá ser votado a qualquer momento pelo Plenário, uma vez que se encontra em regime de urgência.
Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Agência SenadoFoto: Luiz Alves/Agência Senado
