Collor faz balanço positivo do 1º semestre da Comissão de Infraestrutura

PTB Notícias 10/07/2009, 11:57


O presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, senador Fernando Collor (PTB-AL), apresentou, no início da reunião desta quinta-feira (09/7), um breve balanço dos trabalhos realizados pela CI durante o primeiro semestre de 2009.

Collor, que assumiu a presidência em março passado, lembrou que logo na primeira reunião da Comissão após sua eleição, foi aprovado o ato número, estabelecendo regras mais rígidas para a apreciação e votação dos nomes indicados para as agências reguladoras.

Ao todo foram realizadas 20 reuniões, sendo 15 extraordinárias e cinco conjuntas.

A Comissão também realizou 11 audiências públicas para debater os mais variados assuntos ligados à infraestrutura do país e colocou em pauta 80 proposições, sendo apreciadas 77 – três foram retiradas de pauta a pedido dos autores e relatores.

Também foram votadas três mensagens indicando nomes de diretores de agências reguladoras: ANTAQ, ANTT e ANATEL.

“Vale ressaltar alguns temas aqui deliberados, como, por exemplo, o projeto de caracteriza como serviço público a operação de eclusas e outros dispositivos de transposição de níveis em hidrovias”, lembrou Collor.

O presidente da Comissão de Infraestrutura destacou também a aprovação de projetos importantes para a população, tais como o que concede isenção do IPI aos veículos de passageiros e mistos movidos a tração elétrica; o projeto que inclui a declaração de inaptidão da inscrição do CNPJ no rol de sanções imputáveis a quem comercializa combustível adulterado; projeto que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico com o objetivo de proibir a cobrança de taxas ou tarifas e outros preços públicos da população enquanto não forem finalizados os serviços de infraestrutura e instalações operacionais e o saneamento básico respectivo estiver efetivamente prestado a população; Projeto que proibi a cobrança de qualquer valor a título de religação de serviços por concessionários de distribuição e de serviços de abastecimento de água e de saneamento.

O senador Fernando Collor anunciou ainda para o inicio do próximo semestre, a realização de uma série de debates com acadêmicos e representantes do setor privado sobre os mais variados temas da infraestrutura no país.

fonte: Assessoria do Senador Fernando Collor (PTB-AL)