Collor garante votação do pré-sal e defende direitos adquiridos e contrato

PTB Notícias 24/03/2010, 10:22


O presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, Fernando Collor (PTB-AL), defendeu, durante sessão da comissão nesta terça-feira (23/3), a urgência constitucional de 45 dias para votação dos quatro projetos de lei do pré-sal, que já estão no Senado, o respeito aos contratos assinados e o direito do Rio de Janeiro e do Espírito Santo em manter as compensações que têm como estados produtores.

Collor informou que o primeiro dos projetos, o que cria a Petrosal, deverá ser votado até o dia 19 de abril, ou a pauta ficará trancada.

O senador petebista disse que defende os projetos da forma que vieram do Executivo, sendo favorável apenas à mudança de nome da empresa que vai gerir os contratos, hoje chamada informalmente de Petrosal.

Collor reconhece, no entanto, que o debate no Senado será mais complicado do que foi na Câmara, porque 54 dos atuais 81 senadores terão que renovar os mandatos, e alguns disputarão governos estaduais.

“Em ano eleitoral, tudo fica mais complexo”, afirmou Collor.

Por isso, o senador alagoano entende que as mudanças da chamada Emenda Ibsen Pinheiro, que divide em partes iguais entre os estados o dinheiro do pré-sal e dos contratos antigos, poderão ter muito apoio.

fonte: Agência Senado