Collor: licitação para compra de tablets da PGR será declarada sem efeito

PTB Notícias 6/08/2013, 16:29


O senador Fernando Collor (PTB-AL) afirmou, nesta terça-feira (6/8/2013), que a licitação feita pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em 31 de dezembro de 2012, para aquisição de 1.

226 tablets, será declarada sem efeito por ter decorrido o prazo do respectivo processo.

De acordo com Collor, por falta de suporte contratual, não há mais tempo hábil para a conclusão da compra dos tablets, sob pena de o procurador praticar um ato de improbidade administrativa.

O senador disse ter enviado ofício a Roberto Gurgel e ao Secretário Geral do Ministério Público Federal, Lauro Pinto Cardoso Neto, informando a impossibilidade de continuação do processo de aquisição dos aparelhos eletrônicos.

“Sem dúvida, trata-se de uma economia de quase R$ 3 milhões aos cofres públicos.

Prevaleceram o justo e o correto em relação a uma licitação totalmente viciada e direcionada como foi esta”, disse.

Collor lembrou que a compra dos tablets já havia sido suspensa por liminar concedida pelo conselheiro Alessandro Tramujas, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Tramujas foi relator de representação feita por Collor, em fevereiro.

Ele argumentou que o processo de licitação apresentava indícios claros de direcionamento para que a empresa vitoriosa fosse a Apple, além de outras irregularidades.

O senador explicou que a suspensão valeria até a decisão final do Tribunal de Contas da União (TCU) acerca de outra representação e denúncia apresentada por ele à Corte.

“Apesar de o acordo do TCU, sobre o assunto, ter sido proferido no dia 03 de julho, portanto, antes do vencimento do prazo do pregão eletrônico nº 141, de 21 de julho, não haveria mais tempo hábil para consolidar a compra dos tablets”, disse Fernando Collor.

Agência Trabalhista de Notícias (NM), com informações da Agência SenadoFoto: Waldemir Barreto/Agência Senado