Collor: mudança no indexador da dívida possibilita desenvolvimento de AL

PTB Notícias 6/11/2014, 17:13


O presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado, Fernando Collor (PTB-AL), declarou que a mudança do indexador das dívidas de estados e municípios com a União, aprovado no Senado na quarta-feira (5/11/2014), por unanimidade, cria novas condições para o desenvolvimento socioeconômico do Estado de Alagoas.

Durante a votação do projeto ( (http://www.

senado.

gov.

br/atividade/materia/detalhes.

asp?p_cod_mate=115051″ target=”_blank) PLC 99/2013), Collor fez uso da palavra no plenário e declarou seu voto favorável à matéria.

Atualmente, Alagoas paga mensalmente mais de R$ 50 milhões em juros à União.

O senador lembrou que há muito tempo estava trabalhando, junto ao Congresso Nacional, para levar ao plenário a discussão da matéria.

Ele destacou também que a dívida de Alagoas com a União limita o crescimento do Estado, à medida que os juros se mostram impagáveis.

Como a proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, a matéria seguirá para sanção presidencial.

“Em diversas ocasiões, já havia me posicionado sobre a necessidade de mudança desse indexador, constante no contrato de rolagem da dívida pública entre os estados e a União.

No caso de Alagoas, esse contrato consagrou o endividamento como impagável, além de ter tornado mais grave a sangria do Tesouro do Estado”, considerou Collor.

A proposta alivia a situação fiscal de estados e municípios ao reduzir os juros das dívidas contraídas com a União.

Com a aprovação, o indexador passa a ser a taxa Selic ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais 4% de juros, ou o que for menor.

O texto aprovado pelos senadores garante também a correção retroativa do saldo devedor pela variação acumulada da taxa Selic, desde a assinatura dos contratos.

Alagoas tem uma dívida pública superior à ordem dos R$ 9 bilhões.

“Finalmente, conseguimos construir uma maioria no Senado para mudar essa lógica perversa.

É uma votação histórica, porque se corrige uma injustiça cometida contra os entes federados, especialmente contra um Estado carente como o nosso, que pode começar a criar novas condições para o seu desenvolvimento”, expôs o senador.

O relator da proposta, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), afirmou que o projeto “devolve aos estados parte da capacidade de investimento que eles perderam”.

Segundo dados citados por ele, o Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro apresentam “os quadros mais graves de endividamento do país”.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da assessoria do senador Fernando Collor (PTB-AL)Foto: Divulgação/Assessoria