Collor promete mobilização para manter seguro-defeso ao trabalhador

PTB Notícias 17/03/2015, 16:45


O líder do bloco União e Força no Senado, Fernando Collor (PTB-AL), comprometeu-se, durante encontro com representantes da pesca de Alagoas, a mobilizar o Congresso Nacional no sentido de garantir que a Lei do Defeso não seja afetada com as medidas de ajuste fiscal patrocinadas pelo governo federal.

Na tradicional época do defeso, os pescadores podem contar com o seguro-desemprego, que foi instituído no Brasil quando Collor era presidente da República.

Dados da Superintendência da Pesca apontam que mais de 30 mil pessoas dependem, exclusivamente, do seguro-desemprego na época do defeso em Alagoas.

Quando observado os dados nacionais, o quadro aumenta para mais de 1,2 milhão de trabalhadores pesqueiros que podem ficar desassistidos se a Medida Provisória (MP) 665 não for derrubada no Congresso Nacional.

Diante do impacto das Medidas Provisórias 664 e 665, que alteram as regras para concessão de benefícios trabalhistas, Collor utilizou a tribuna do Senado para alertar que os trabalhadores que ganham menos serão os mais afetados com o arrocho fiscal.

O senador destacou que os assalariados, aposentados e pensionistas de menor renda serão os mais atingidos pelas mudanças nas regras do seguro-desemprego, do abono salarial, do auxílio-doença, da pensão por morte e do seguro-defeso.

“Não é razoável, menos ainda aceitável, que mais uma vez o trabalhador seja o maior sacrificado direto dos ajustes que o governo precisa implantar na política fiscal.

Sabemos que os próximos anos serão difíceis para a economia brasileira, com reflexos imediatos em todas as demais áreas de intervenção do governo e de alcance do próprio mercado.

Por que justamente no momento em que um período recessivo da atividade econômica se anuncia e se apresenta, é que vamos ainda mais agravar a situação do trabalhador? Por que vamos tirar os benefícios do trabalhador justamente agora? E pior, de forma repentina, apressada e, talvez, indelével”, expôs o senador.

Pelo texto da Medida Provisória 665, os pescadores artesanais que recebem auxílio-defeso no período em que a pesca é proibida passarão a ter de comprovar um tempo maior de exercício da profissão e de comercialização do produto da pesca.

Antes da vigência do ajuste fiscal era de 12 meses e, agora com a MP, passará a ser de 36 meses.

Os parlamentares trabalham para evitar essa alteração no dispositivo trabalhista.

“Não é possível que essa MP seja mantida na totalidade.

Pescadores de todo o Brasil foram a Brasília cobrar das bancadas atenção para essa matéria.

Como todos sabem, na época do defeso os pescadores não tiram o sustento e o seguro garante a sobrevivência.

Acredito que o senador Collor fará o esforço necessário para garantir que essa conquista não seja perdida”, explicou o superintendente da pesca em Alagoas, Ferreira Hora (PTB).

Divulgadas no final de dezembro e encaminhadas ao Congresso no início de janeiro, as MPs 664 e 665 têm causado polêmica entre os parlamentares, centrais e representantes dos movimentos sociais.

Na prática, as medidas sepultam conquistas trabalhistas históricas, mudando regras para a concessão de cinco benefícios: seguro-defeso, seguro-desemprego, pensão por morte, abono salarial e auxílio-doença.

Até o final deste mês, está prevista nova rodada de negociações entre o governo, líderes partidários e centrais sindicais para definir pontos de mudança dos textos que estão sendo negociados.

Mas, as centrais insistem que o melhor seria que eles perdessem a validade (o que acontece caso não sejam apreciados pelo Congresso até abril), para que possa ser encaminhado um projeto de lei sobre o mesmo tema pelo Executivo.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da assessoria do senador Fernando Collor (PTB-AL)Foto: Divulgação/Assessoria