Collor quer maior transparência sobre obras públicas paralisadas no País

PTB Notícias 9/02/2014, 21:56


O CONFEA poderá ser obrigado a apresentar um relatório anual de todas as obras públicas que estejam paradas ou com atrasos de mais de uma no.

Este é o objetivo do projeto de autoria do senador Fernando Collor, presidente do Diretório do PTB em Alagoas.

A proposição de Collor está pronta para ser analisada pela Comissão de Meio Ambiente do Senado.

O projeto do senador Fernando Collor obriga o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia a elaborar relatório anual sobre a situação de obras públicas que tenham participação financeira da União e que estejam atrasadas ou paralisadas há mais de um ano.

Segundo justifica o senador Collor, o objetivo de seu projeto é o de diminuir o número de interrupções dessas obras e o desperdício de recursos.

A medida prevê ainda que as informações devem ser apresentadas até o dia trinta e um de dezembro de cada ano.

As avaliações serão feitas pelas comissões de Fiscalização e Controle da Câmara e do Senado, pelo Tribunal de Contas da União, pela Controladoria Geral da União e pelo Ministério Público.

Caso o relatório não seja entregue até a data estabelecida, o presidente do Confea pode ficar suspenso do cargo por um período de dois a cinco anos.

O relator da proposição é o senador Eduardo Amorim, do PSC de Sergipe, que acredita que o projeto de Fernando Collor trará mais transparência nas ações do governo.

“Quando se fiscaliza mais, quando se tem consciência de cada centavo, de cada gasto, amplia a quantidade de brasileiros que com certeza passarão a ser fiscalizadores, pela sua consciência, daquelas obras nos seus estados, nos seus municípios.

Então chega realmente de dinheiro desperdiçado.

Está na hora de a gente dar qualidade ao gasto público”, disse o senador.

Ainda segundo o texto do projeto de Fernando Collor, as informações devem ser levantadas pelos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

O texto determina também que sejam feitos apenas os relatórios de obras que tenham recebido o selo Anotação de Responsabilidade Técnica por causa da paralisação; que estejam com atraso de mais de dezoito meses, mesmo sem o selo técnico; ou que reúnam evidências da interrupção.

Agência Trabalhista de Notícias (ELM), com informações da Rádio Senado