Collor quer que técnicos de nível médio presidam conselhos de engenharia

PTB Notícias 31/08/2014, 22:04


A Câmara dos Deputados pode vir a analisar, nesta semana de esforço concentrado que se inicia na segunda-feira, 1º de setembro, o Projeto de Lei 6765/13, de autoria do senador Fernando Collor (PTB-AL), que garante a técnicos de nível médio o direito de disputar a presidência de conselhos de Engenharia e Agronomia.

A proposta também garante representação proporcional dos técnicos de nível médio e dos tecnólogos na composição dos conselhos e permite que qualquer profissional registrado e em dia com os pagamentos se candidate à presidência dos conselhos.

O senador Fernando Collor ressalta, em seu texto, que a Lei 8.

195/91 instituiu o sistema de eleições diretas para a presidência dos conselhos e permite a candidatura de técnicos de nível médio.

No entanto, a Lei 5.

194/66, modificada pela proposta de Collor, estabelece que o Conselho Federal é constituído por brasileiros diplomados em Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

Por isso, tem-se interpretado que somente os profissionais de nível superior podem ser eleitos presidentes desses conselhos.

O projeto acaba com a contradição entre as duas leis.

TramitaçãoA proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Trabalhista de Notícias (EM), com informações da Agência Câmara