Collor registra os 80 anos da Carteira de Trabalho e Previdência Social

PTB Notícias 21/03/2012, 15:50


Em discurso nesta quarta-feira, 21/03/2012, o senador Fernando Collor (PTB-AL) registrou o aniversário de 80 anos do decreto que criou a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

O parlamentar lembrou que esse “importante instrumento de defesa e de luta” dos direitos dos trabalhadores brasileiros foi criado e implantado pelo Decreto 21.

175 de 21 de março de 1932.

O decreto veio, de fato, para revolucionar as relações e os direitos trabalhistas, constituindo seus 56 dispositivos um avanço legal sem precedentes para a época.

Até hoje, 80 anos depois, aqueles dispositivos ainda lastreiam as normas de registro das relações de trabalho – disse.

Ele salientou que a CTPS foi concebida e concretizada pelo primeiro ministro do Trabalho, seu avô Lindolfo Collor.

A pasta foi criada em novembro de 1930 no governo Getúlio Vargas, com a denominação de Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

Outras das realizações de Lindolfo Collor, disse o senador, foram as bases da organização sindical (Decreto 19.

770/1931), o reconhecimento de direitos trabalhistas que dariam origem à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), extensão das Caixas de Aposentadoria e Pensões aos trabalhadores marítimos, portuários e ferroviários e a criação das Comissões de Conciliação entre empregados e empregadores, embrião da justiça trabalhista.

Tomou, ainda, uma série de medidas legislativas no sentido de regulamentar a jornada do trabalho na indústria e no comércio, assim como do trabalho das mulheres e dos menores de idade.

Não por outro motivo, ele mesmo nominou sua pasta como o “Ministério da Revolução”, pois ali começaria a se concretizar a necessária intervenção estatal nos conflitos entre o capital e o trabalho – disse.

Em aparte, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) cumprimentou o colega pelo discurso e afirmou que se tratava de uma “justa homenagem” a Lindolfo Collor.

Ivana Souza – Agência Trabalhista de Notícias, com informações da Agência SenadoFoto: Waldemir Barreto/Agência Senado