Collor sugere mudanças ao acesso a informações governamentais

PTB Notícias 16/06/2011, 15:58


A Comissão Mista de Reavaliação de Informações, cuja criação está prevista no projeto de lei da Câmara (PLC 41/10), que regulamenta o acesso a documentos governamentais, deve ser coordenada pelo vice-presidente da República e ter caráter apenas consultivo.

Esta é uma das sugestões de mudança no projeto apresentadas na última quinta-feira (16/06) pelo senador Fernando Collor (PTB-AL), presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), durante reunião do colegiado.

Na opinião do senador, o projeto deve estabelecer a composição da comissão e alterar a sua competência, para que ela deixe de ser decisória, como estabelece o texto aprovado pela Câmara.

Da forma como se encontra atualmente, advertiu, o texto torna o próprio presidente da República subordinado à comissão.

– Esta seria uma inversão de hierarquia – advertiu Collor.

Entre as outras sugestões apresentadas pelo senador está a de manter como secretas as informações referentes ao presidente da República.

Segundo o projeto, essas informações seriam reservadas e mantidas sob sigilo até o final do mandato presidencial ou do segundo mandato, em caso de reeleição.

Collor observou que o prazo de divulgação de informações secretas é de 15 anos.

Ou seja, o período extrapola o mandato presidencial, ainda que haja reeleição.

– No meu caso, fui presidente há aproximadamente 20 anos.

Todas as informações relativas a meu governo já estão inteiramente disponíveis.

O mesmo em relação ao presidente José Sarney.

Diferentemente do que se tem divulgado, não há conotação pessoal nos meus comentários.

Longe disso, não é uma questão pessoal ou de governo, é uma questão de Estado – afirmou Collor.

O presidente da comissão ressaltou que diversos aspectos do texto aprovado pela Câmara dos Deputados “podem gerar impacto danoso não só à administração pública brasileira, mas também e, principalmente, à segurança do Estado e da sociedade”.

Ele disse ter “total concordância” com o texto original enviado pelo então presidente Luis Inácio Lula da Silva à Câmara.

Esse texto original, a seu ver, “com pequenas adaptações de redação e aperfeiçoamentos pontuais”, poderá ser a base de uma lei “moderna e realista”.

Para Collor, deve ser evitada uma “oficialização do Wikileaks”, referindo-se ao site do australiano Julian Assange, dedicado à divulgação de documentos sigilosos de governos e grandes empresas.

O senador sugere que se troque a obrigatoriedade de divulgação de informações pela internet pela possibilidade dessa divulgação.

A publicação de documentos sigilosos, prosseguiu o senador na reunião da comissão, deveria ocorrer por meio do Diário Oficial da União – e não pela Internet – para proporcionar “maior clareza” e “igual publicidade”.

Ao elogiar o pronunciamento de Collor, o senador Blairo Maggi (PR-MT) alertou para a possibilidade de ocorrência de problemas de relacionamento com países vizinhos, com a possível divulgação de documentos sobre negociações internacionais.

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentou, durante a reunião, requerimento de realização de audiência pública sobre o tema com a presença de ex-presidentes da República.

Ele observou que “outros governos estão abrindo mais e mais as informações”.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) previu que os ex-presidentes poderão oferecer uma “contribuição valiosa” ao debate sobre o projeto.

E o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) pediu que a discussão do tema seja feita com “serenidade”.

Agência Trabalhista de Notícias, (IS) com Informações da Agência senado