Comissão acata relatório de Zambiasi que modifica Estatuto do Torcedor

PTB Notícias 24/06/2009, 19:16


Foi aprovado nesta terça-feira (23/6) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), o parecer favorável do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) a projeto da Câmara que altera o Estatuto de Defesa do Torcedor para conter o aumento da violência nos estádios.

Entre as principais modificações sugeridas está o reconhecimento, como entidade jurídica, das torcidas organizadas.

Pelo projeto, elas serão responsabilizadas, se for o caso, pelas ocorrências violentas nas competições desportivas.

A responsabilização poderá ser extensiva ao poder público, clubes desportivos e organizadores do evento.

O texto de Zambiasi prevê que as torcidas organizadas deverão manter registro atualizado com dados pessoais, fotos, endereço e grau de escolaridade de seus associados.

De acordo com o projeto, o torcedor não poderá portar objetos, garrafas ou quaisquer substâncias que possam gerar ferimentos ou atos de violência, nemportar cartazes, bandeiras, símbolos e quaisquer outros sinais ofensivos e de caráter racista ou xenófobo.

Também ficará proibido o uso de fogos de artifícios nos estádios.

O texto do senador Zambiasi determina ainda que estádios com capacidade a partir de dez mil torcedores sejam obrigados a manter sistemas de monitoramento eletrônico com filmagem de todo o público.

A lei em vigor prevê a medida para estádios com capacidade acima de 20 mil torcedores.

O projeto determina ainda a obrigatoriedade de fixação, na entrada dos estádios, dos nomes dos torcedores que estão judicialmente impedidos de assistir a àquela competição específica e elevação no número de portões de acesso aos estádios.

O projeto ainda será avaliado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e depois pelo Plenário da Casa.

Fonte: Agência Senado