Comissão adia votação de projeto que regulamenta direito de greve

PTB Notícias 4/10/2007, 7:57


A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Nelson Marquezelli, do PTB de São Paulo, adiou para a próxima semana a votação do Projeto de Lei 4497/01, da deputada Rita Camata (PMDB-ES), que regulamenta o exercício do direito de greve pelos servidores públicos.

A proposta determina os direitos dos servidores em greve, proíbe a administração pública de fazer qualquer ameaça ao exercício legítimo desse direito e prevê punições para os funcionários que abusarem dessa garantia.

O relator da matéria é o próprio presidente da Comissão, deputado Nelson Marquezelli.

O deputado petebista apresentou substitutivo que define que só serão considerados em greve os casos em que mais da metade dos servidores estejam paralisados.

Marquezelli estabelece ainda que, nos casos de serviços essenciais, pelo menos 45% dos servidores devem trabalhar normalmente.

Os serviços considerados essenciais pelo relator são aqueles referentes a aeroportos, rodovias, portos, ferrovias e transporte público em geral; à segurança pública; ao policiamento e controle de fronteiras; à fiscalização tributária alfandegária; ao fornecimento de água, energia elétrica e serviços de telecomunicações; à defesa e controle do tráfego aéreo; e a necropsia e funerais.

fonte: Blog da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados