Comissão aprova criação de cargos de juiz para TRT do Amazonas

PTB Notícias 11/10/2007, 8:06


A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara, presidida pelo deputado Nelson Marquezelli, do PTB de São Paulo, aprovou nesta quarta-feira (10/10) o Projeto de Lei 1653/07, que aumenta de 8 para 14 juízes a composição do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 11ª região, com sede em Manaus (AM) e jurisdição sobre o Amazonas e Roraima.

Pelo texto, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), 1/5 dos cargos é destinado a advogados e membros do Ministério Público do Trabalho.

O projeto também cria 9 cargos em comissão e 78 funções comissionadas, para assessorar e dar suporte administrativo aos novos juízes.

O relator da matéria, deputado Sabino Castelo Branco, do PTB amazonense, recomendou a aprovação.

O petebista lembrou que o número de juízes e cargos em comissão reivindicados foi reduzido pelo Conselho Nacional de Justiça, ao qual a proposta foi submetida.

O TRT de Manaus queria mais nove juízes e a criação de 12 cargos em comissão e de 126 funções comissionadas.

Necessidade de pessoal O presidente do TST, Rider Nogueira de Brito, justifica a criação de 6 cargos de juiz para atender a demanda decorrente da reforma do Poder Judiciário, que ampliou as atribuições do tribunal.

Segundo ele, as Varas Trabalhistas receberam, de julho a dezembro de 2005, 83.

821 processos da Justiça Comum; 45.

719, da Justiça Federal; e 38.

102 da Justiça Estadual.

“A ampliação da composição do TRT da 11ª região, além de maior celeridade processual, possibilitará o enriquecimento da jurisprudência à disposição do jurisdicionado em defesa de seus direitos e proporcionará aos magistrados de início de carreira maiores oportunidades de ascensão funcional na magistratura, justa retribuição à dedicação e aos bons serviços prestados à nação e ao povo.

“Antes de ir a Plenário, a matéria deverá examinada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

fonte: site da Câmara dos Deputados