Comissão aprova inclusão de kit de higiene bucal na cesta básica

PTB Notícias 16/04/2010, 12:20


A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (14/04) a inclusão obrigatória de três escovas de dentes, dois cremes dentais e um fio dental em todas as cestas básicas produzidas, comercializadas e distribuídas no País.

A medida está prevista no Projeto de Lei 4281/08, do deputado federal Arnon Bezerra (PTB-CE), que ainda prevê o fim da cobrança do PIS/PasepProgramas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

São mantidos pelas pessoas jurídicas – com exceção das micro e pequenas empresas que tenham aderido ao Simples –, que são obrigadas a contribuir com uma alíquota variável (de 0,65% a 1,65%) sobre o total das receitas.

Esses recursos são destinados ao trabalhador em forma de rendimentos ou abonos salariais.

e da CofinsContribuição para o Financiamento da Seguridade Social.

É um tributo cobrado pela União para atender programas sociais do governo federal.

Incide sobre o faturamento bruto das pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto as micro e pequenas empresas submetidas ao regime do Simples.

Sua alíquota geral é de 3% – ou 7,6% na modalidade não-cumulativa.

sobre esses itens de higiene bucal quando destinados a cestas básicas.

O relator, deputado Neilton Mulim (PR-RJ), defendeu a proposta como forma de beneficiar a saúde de brasileiros com dificuldade de acesso a serviços dentários.

“Essa ação contribuirá para reduzir as cáries e os dentes perdidos da população, diminuindo a demanda por procedimentos reparadores”, disse.

Itens básicosO conceito de Cesta Básica Nacional, utilizado hoje pelo Dieese, foi criado em 1938 para servir de parâmetro para definição do salário mínimo.

Treze gêneros alimentícios compõem a cesta: carne, leite, feijão, arroz, farinha, batata, tomate, pão, café, banana, açúcar, óleo e manteiga.

Outros produtos de alimentação, higiene pessoal e limpeza podem, no entanto, ser acrescentados à lista conforme as políticas de isenção de impostos adotadas pelos entes federativos.

TramitaçãoO projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo.

O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total).

Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário.

, será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Trabalhista de Notícias com informações da Agência Câmara.