Comissão aprova parecer de Daniel Silveira que determina conduta dos cidadãos em abordagens policiais

PTB Notícias 21/06/2022, 16:29


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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou relatório do deputado Daniel Silveira, do PTB do Rio de Janeiro, favorável à proposta que determina quais condutas deve ter o cidadão durante uma abordagem policial. De acordo com o parecer do deputado petebista ao PL 5610/19, a pessoa deverá atender às ordens do policial; deixar as mãos livres e visíveis; não realizar movimentos bruscos; não tocar no policial; e manter uma distância mínima de 1 metro do agente de segurança.

De acordo com o projeto, quem descumprir essas regras estará sujeito às penas de prisão, de três meses a um ano, e de multa. O deputado Daniel Silveira, em seu relatório, fez uma alteração na versão original para garantir que a pessoa abordada pelo policial respeite a ordem de distanciamento anunciada por este, ou, caso não haja ordem nesse sentido, uma distância mínima de 1 metro.

Em seu parecer, o deputado Daniel Silveira endossa a argumentação do autor do projeto, deputado Bibo Nunes (PL-RS), de que a medida é essencial para proteger o agente de segurança pública e prevenir que situações de violência ocorram. Silveira destacou que não faltam na imprensa notícias sobre registro de ocorrências, normalmente de indivíduos como menor ou maior grau de periculosidade, que reagem à abordagem policial.

“O que podemos concluir do PL 5610/19 é que o mesmo aumenta a segurança, não só dos policiais, mas, também, do próprio cidadão bem, aquele que nada deve à sociedade e à justiça”, afirmou o deputado petebista.

A proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto está sujeito à apreciação do Plenário.