Comissão aprova parecer favorável a PL de Abreu sobre campanhas de doações

PTB Notícias 23/08/2012, 16:58


A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, na reunião de quarta-feira (22/8/2012), parecer favorável ao (http://www.

almg.

gov.

br/opencms/opencms/atividade_parlamentar/tramitacao_projetos/interna.

html?a=2012&n=2876&t=PL) projeto de lei (PL) 2.

876/12, do deputado Marques Abreu (PTB-MG).

A proposição dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias dos sistemas de transporte rodoviário metropolitano e intermunicipal de passageiros do Estado promoverem campanha permanente de estímulo à doação de sangue, medula óssea e órgãos.

O relator, deputado Doutor Wilson Batista (PSD), emitiu parecer pela aprovação da matéria, na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O projeto de lei visa obrigar os ônibus e micro-ônibus dos sistemas de transporte rodoviários metropolitano e intermunicipal de passageiros a divulgarem mensagens com os dizeres “Doe sangue, medula óssea e órgãos – ajude a salvar vidas”, por meio de mídia eletrônica já existente ou de afixação de cartazes adesivos no interior do veículo.

Na justificação apresentada, o autor defende a simplicidade, agilidade e segurança da doação de sangue e a sua capacidade de salvar vidas.

Salienta, também, que a chance de se encontrar uma medula óssea compatível é de uma em 100 mil e que uma campanha desse porte auxiliaria na consecução de tal objetivo, haja vista o grande número de passageiros que utilizam o transporte público diariamente.

O substitutivo nº 1, da CCJ, propõe a modificação da Lei 15.

026, de 1991, fazendo constar de suas disposições a previsão de veiculação de mensagens de estímulo à doação de sangue, medula óssea e órgãos.

O objetivo da comissão foi evitar a criação de mais uma norma esparsa no ordenamento jurídico.

O projeto, agora, está pronto para a apreciação do plenário da Assembleia, em 1º turno.

Agência Trabalhista de Notícias (NM), com informações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais