Comissão aprova projeto de Jovair sobre medidor de consumo em telefones

PTB Notícias 9/07/2013, 17:07


Após nove anos tramitando na Câmara, a Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, na terça-feira (2/7/2013), o projeto de lei 3206/2004, que permite ao assinante de serviço de telefonia fixa ter um medidor de consumo dos pulsos ou minutos locais em seu telefone.

Autor da proposta, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) explica que o projeto tem por objetivo tornar o sistema de tarifação das ligações locais mais transparentes para o assinante.

“Estamos propondo um contador de pulsos, a ser instalado pela concessionária, sem custos para o usuário, junto ao aparelho telefônico.

Assim, a quantidade de pulsos efetivamente usados poderá ser verificada a qualquer momento,” afirma o líder do PTB na Casa.

Na avaliação do deputado, um medidor deste tipo é tecnicamente de desenvolvimento simples.

Uma solução, por exemplo, seria aproveitando a própria linha telefônica, transmitir o faturamento feito pela central ao aparelho do assinante.

“A medição no domicílio do consumidor já ocorre, corriqueiramente, com o consumo de água e energia elétrica e não vemos porque o mesmo não possa ser feito com o telefone.

Atualmente, as pessoas acabam, a cada mês, surpreendidas pelos pulsos cobrados na conta telefônica para os quais não possuem nenhuma forma de comprovação.

“Como o projeto teve parecer divergente na Comissão de Ciência e Tecnologia a proposta será analisada ainda pelo plenário da Câmara.

Agência Trabalhista de Notícias (NM), com informações do site do deputado Jovair Arantes (PTB-GO)Foto: João Ricardo