Comissão aprova projeto de Ronaldo Santini que cria Bolsa-Atleta no RS

PTB Notícias 12/11/2014, 17:41


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na sessão de terça-feira (11/11/2014), o projeto de lei 386/2011, que autoriza a criação da Bolsa-Atleta.

A proposição, de autoria do deputado Ronaldo Santini (PTB), já havia recebido parecer favorável do relator, deputado Giovani Feltes (PMDB).

O projeto seguirá a tramitação legal da Casa e o procedimento final será a votação em plenário.

De acordo com a proposta, o incentivo financeiro é voltado para atletas praticantes de desporto de rendimento nas modalidades desportivas ou paradesportivas e a integrantes do programa dos Jogos Pan-Americanos, Olímpicos, Paraolímpicos ou Parapan-Americanos.

Os valores das bolsas previstos vão de meio salário mínimo nacional a um salário mínimo nacional e meio, dependo da categoria em que o atleta se inserir.

Santini destacou que a proposta serve de estímulo aos competidores esportivos radicados no Rio Grande do Sul.

“Precisamos criar alternativas de incentivo aos nossos atletas olímpicos e paraolímpicos, objetivando melhorar desempenhos, seja de forma imediata, na Olimpíada de 2016, no Rio de Janeiro, ou a médio e longo prazo, nas competições subsequentes.

Sabemos que muitos não possuem condições financeiras para os treinamentos adequados e custeio de suas viagens.

Por isso, há a necessidade de aprovarmos esta matéria e investirmos nas aptidões dos atletas que representam o nosso Estado e o Brasil”, explicou o parlamentar.

RegramentoDe acordo com o projeto, a Bolsa-Atleta será concedida a duas categorias: Estudantil, no valor de meio salário mínimo, para jovens a partir de 12 anos; e Alto Rendimento, no valor de um salário mínimo e meio, voltada a maiores de 16 anos.

Na categoria Estudantil, o jovem deverá ter participado de jogos organizados pela Secretaria do Esporte e Lazer ou pela Fundação de Esporte e Lazer do Estado do Rio Grande do Sul (Fundergs) e obtido até a 3ª colocação, nas modalidades individuais, ou estar entre os doze melhores atletas das modalidades coletivas.

Na categoria Alto Rendimento, o atleta deve ter participado do evento estadual máximo de sua federação na temporada e ter obtido até a terceira colocação.

Segundo a proposição, para pleitear a concessão da bolsa, o atleta deve preencher doze requisitos.

Entre eles, estão a de não receber qualquer tipo de patrocínio de pessoas jurídicas públicas e de residir no Estado há, no mínimo, um ano.

Os atletas também não podem estar cumprindo punição por doping.

Devem ainda se comprometer a representar o Estado em competições oficiais e eventos promovidos pelo governo gaúcho, sempre que convocado.

Na categoria Estudante, o atleta deve estar matriculado em instituição de ensino.

Já para a categoria Alto Rendimento, deve o candidato estar vinculado a alguma federação devidamente filiada a sua confederação brasileira há, no mínimo, um ano.

Os contemplados ao Bolsa-Atleta serão avaliados por uma Comissão Especial de Seleção.

O incentivo será concedido pelo prazo de um ano, podendo ser renovado por igual período.

Os atletas que tiverem conquistado as colocações de 1º, 2º e 3º lugar nas competições estaduais oficiais terão suas bolsas renovadas automaticamente por mais um ano.

Durante o período de concessão, o atleta cederá os direitos de imagem ao Estado e usará, obrigatoriamente, em seu uniforme, a logomarca do Rio Grande do Sul.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da assessoria do deputado Ronaldo Santini (PTB-RS)Foto: Marcos Eifler/Agência ALRS