Comissão de crise da Câmara aprova propostas de Armando Monteiro

PTB Notícias 9/07/2009, 18:05


A compensação de créditos tributários acumulados de ICMS e PIS-Cofins pelas empresas exportadoras e a revisão da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) foram as propostas feitas pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro Neto, do PTB de Pernambuco, ao relatório final da Comissão Especial da Câmara de Deputados de Acompanhamento da Crise na Indústria.

As propostas foram apresentadas nesta quarta-feira (08/7), após a leitura do documento pelo relator da Comissão Especial, deputado Pedro Eugênio (PT-PE).

O relatório, que Monteiro Neto considerou “positivo” e “satisfatório”, deve ser votado na Comissão Especial na próxima semana.

O presidente da CNI, integrante da Comissão Especial, argumentou que a acumulação dos créditos de exportação, uma das principais medidas de desoneração das vendas externas, reduz a competitividade das empresas e desestimula estratégias exportadoras de longo prazo.

Monteiro Neto alinhou quatro sugestões a serem incorporadas ao relatório, acatadas pelo relator: no caso do ICMS, os estados reconhecem os créditos acumulados e compensam as empresas parceladamente; adoção de mecanismo que permita a transferência a outros contribuintes dos créditos acumulados do ICMS pelas empresas exportadoras; compensação da União aos estados pela desoneração do ICMS sobre as exportações; no caso do PIS-Cofins, implantação de mecanismos automáticos de compensação, sem a necessidade de reconhecimento do crédito e anuência prévia pela Receita Federal.

Segundo Armando Monteiro Neto, a revisão do PDP, instituído em maio de 2008, é necessária porque mudou a conjuntura em que foi elaborado, na qual a economia brasileira crescia a taxas elevadas.

Sublinhou que a crise econômica, com a desaceleração da produção industrial e a queda dos investimentos e das exportações, exige “ênfase mais qualitativa do que quantitativa” no PDP.

A CNI defende, entre outras mudanças no PDP, que o Fundo Garantidor de Investimento avalize integralmente os financiamentos às pequenas e médias empresas, e não os 80% estabelecidos.

Defende, também, a ampliação dos setores com direito a recursos a fundo perdido para pesquisa e inovação e o aprimoramento dos marcos regulatórios, especialmente na área de infraestrutura.

O relatório da Comissão Especial da Câmara de Acompanhamento da Crise na Indústria propõe dois projetos de lei.

Primeiro, estabelecendo o aproveitamento do crédito do PIS-Cofins sobre bens de capital no próprio mês de aquisição dos bens.

Segundo, determinando a divulgação de informações sobre operações de importação e exportação, de modo a evitar importações de terceiros países via reduções e isenções do Mercosul.

A Comissão Especial sugere ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), encaminhar ao Governo Federal medidas de ampliação da redução dos depósitos compulsórios dos bancos, de acompanhamento da execução do Fundo Garantidor de Investimento, e de agilização aos estados e municípios de recursos de convênios firmados com a União.

A Comissão propõe ainda a Temer urgência na votação de vários projetos em tramitação na Câmara, como a Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Tributária.

fonte: Agência CNI