Comissão de Trabalho aprovou 136 cargos para TRT do Espírito Santo

PTB Notícias 10/01/2008, 9:24


A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara, presidida pelo deputado federal Nelson Marquezelli, do PTB de São Paulo, aprovou no final do ano de 2007 o Projeto de Lei 1353/07, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 96 cargos de analista judiciário e 40 de técnico judiciário na Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 17ª Região, sediado em Vitória, no Espírito Santo.

A proposta também cria um cargo em comissão e 10 funções comissionadas.

O relator da matéria na comissão foi o próprio presidente, deputado Nelson Marquezelli, que explicou que a Justiça do Trabalho foi extremamente sobrecarregada com a ampliação de suas competências.

Além de executar as contribuições sociais apuradas nas ações, segundo ele, ela hoje é competente para julgar ações sobre representação sindical, atos decorrentes da greve, indenização por dano moral ou patrimonial resultante da relação de trabalho e os processos relativos às penalidades administrativas impostas aos empregadores por fiscais do trabalho.

Volume de processosA Justiça Trabalhista, ressaltou Marquezelli, passou ainda a julgar mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.

“O volume de processos em tramitação no TRT da 17ª Região é absurdamente desproposital para a necessidade de termos uma justiça ágil e só vem provar a necessidade de revermos o arcabouço jurídico trabalhista, anacrônico para os dias atuais e altamente prejudicial para as relações capital-trabalho”, disse o deputado petebista.

fonte: Agência Câmara