Comissão de Trabalho aprovou 320 propostas em 2007, afirma Marquezelli

PTB Notícias 21/12/2007, 9:17


A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, presidida pelo deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP), aprovou cerca de 320 proposições ao longo do ano de 2007.

Entre elas, está a proposta que amplia, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os critérios para a caracterização de uma atividade profissional como perigosa.

O texto garante ao trabalhador um adicional de 30% sobre o salário.

O presidente da comissão, deputado Nelson Marquezelli, avalia que o saldo dos trabalhos foi positivo em 2007.

“Encontramos a comissão com vários projetos engavetados e hoje não há mais nenhum.

Tratamos de salário mínimo, da regulamentação da profissão de motoristas e da regulamentação de várias profissões.

Aprovamos decreto autorizativo para a criação de mais de 18 faculdades federais.

Enfim, foi um ano muito proveitoso”, afirmou o deputado petebista.

Audiências públicasDe acordo com o balanço divulgado pelo deputado Nelson Marquezelli, a Comissão de Trabalho realizou 47 reuniões deliberativas em 2007.

Já nas 42 audiências públicas e nos 2 seminários realizados, os deputados debateram com a sociedade civil temas polêmicos, como o Ato Médico, o direito de greve e as fundações estatais.

Foram criadas ainda as subcomissões permanentes sobre serviços terceirizados, serviços na administração pública e economia solidária.

Marquezelli também destacou a atuação do Grupo de Trabalho Conjunto de Competitividade – integrado por deputados das comissões de Trabalho; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio -, destinado a buscar soluções para os problemas que emperram a economia brasileira.

“Realizamos mais de 20 reuniões, tentando eliminar os gargalos do País, para as quais trouxemos as 100 maiores empresas do Brasil”, afirmou.

O presidente da Comissão de Trabalho destacou que o grupo realizou gestões junto às agências nacionais de Transportes Aquaviários (Antaq); da Aviação Civil (Anac); e de Energia Elétrica (Aneel), entre outras, para poder resolver problemas e tentar melhorar o relacionamento com a população brasileira.

Outra matéria aprovada que recebeu destaque de Marquezelli foi o PL 6297/05, que permite que o segurado do INSS ou o servidor público da União inclua o companheiro ou a companheira homossexual como seu dependente, desde que mantenham relação estável.

A comissão ainda aprovou normas para as políticas públicas de prevenção e combate ao tráfico de seres humanos (PL 2845/03), e as regras para demissão do servidor público estável em caso de insuficiência de desempenho (PLP 248/98).

Assistentes sociaisNa lista de projetos aprovados, também estão a jornada de trabalho de 30 horas semanais para os assistentes sociais, e o texto que permite ao trabalhador ausentar-se do serviço, sem corte no salário, para fazer exame preventivo de câncer no colo do útero, na mama ou na próstata.

fonte: Agência Câmara