Comissão de Trabalho discute regime complementar para servidores

PTB Notícias 30/10/2007, 7:42


A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara, presidida pelo deputado Nelson Marquezelli, do PTB de São Paulo, realiza nesta terça-feira (30/10) audiência pública sobre o Projeto de Lei 1992/07, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais.

O projeto, do Poder Executivo, cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp), que vai custear a aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo da União, suas autarquias e fundações, inclusive para os membros do Poder Judiciário, Ministério Público e do Tribunal de Contas da União (TCU).

A audiência foi sugerida pelo próprio presidente da comissão e relator do projeto, deputado Nelson Marquezelli.

Segundo o deputado petebista, o debate servirá para a obtenção de subsídios para seu relatório sobre a proposta.

Foram convidados para a audiência:- o desembargador Aymoré Pottes de Mello, representante da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB);- o juiz Rony Teixeira, representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe);- o presidente do Sindilegis, Magno Mello;- o presidente da Previ – Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil, Sérgio Rosa;- o presidente da Fundação Petrobrás de Seguridade Social (Petros), Wagner Pinheiro de Oliveira;- o presidente da Fundação dos Economiários Federais (Funcef), Guilherme Narciso de Lacerda;- o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos Gomes dos Santos;- o presidente da Fundação Banco Central de Previdência Privada (Centrus), Hélio Cesar Brasileiro;- Carlos Alberto Pereira, representante da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp);- Adacir Reis, especialista em previdência complementar;- o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), David Falcão;- a presidente da Associação Nacional dos Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Assunta Di Dea Bergamasco;- o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Cláudio José Montesso.

A audiência será realizada às 14 horas, no plenário 12 da Câmara dos Deputados.

fonte: Agência Câmara