Comissão de Trabalho discutirá formação profissional de fisioterapeutas

PTB Notícias 10/09/2007, 8:29


A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara, presidida pelo deputado federal Nelson Marquezelli, do PTB de São Paulo, realiza amanhã, terça-feira (11/9), audiência pública proposta pelo deputado petebista Sabino Castelo Branco para debater conflito entre os profissionais fisioterapeutas e esteticistas.

Em 2004, o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região (CREFITO – 3) moveu ação judicial para impedir a oferta do Curso Superior em Tecnologia de Cosméticos pelo Centro Universitário Hermínio Ometto – UNIARARAS, alegando que o curso invade área de competência de exercício profissional privativo de fisioterapeutas, na área dermato-funcional, incluindo a estética.

A associação argumenta a invasão de competência não ocorre, pois os conteúdos e as finalidades da formação a eles direcionada seriam bastante diferenciados.

E acrescenta a necessidade da regulamentação específica da profissão de esteticista, com requisito deformação adequada de nível superior e seu reconhecimento como atividade paramédica.

O autor da proposta, deputado Sabino Castelo Branco, do PTB do Amazonas, pretende na audiência ouvir o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) e a Federação Brasileira dos Profissionais Esteticistas (FEBRAPE), além do Centro Universitário Hermínio Ometto (UNIARAS).

De acordo com o requerimento do deputado do PTB amazonense, foram também convidados para o debate a Secretária de Educação Superior Tecnológica do Ministério da Educação (SETEC) Eliezer Pacheco e o Secretário de Relações do Trabalho (SRT), do Ministério do Trabalho Luiz Antônio de Medeiros Neto.

fonte: blog da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados