Comissão de Trabalho pode votar projeto que endurece fiscalização das ONGs

PTB Notícias 9/07/2007, 17:18


A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados pode votar nesta semana projeto de lei quer cria regras mais rígidas para o registro e a fiscalização das organizações não-governamentais.

A proposta é de autoria da CPI das ONGs, realizada entre 2001 e 2002 no Senado.

O presidente da Comissão e relator do projeto, deputado Nelson Marquezelli, do PTB de São Paulo, apresentou parecer favorável ao texto na última quinta-feira.

“O objetivo maior deste projeto é regulamentar, trazer transparência para todas essas ONGs, principalmente as internacionais que têm um trabalho muito forte no Brasil, notadamente na Amazônia.

Eu estou pedindo o registro obrigatório no Ministério da Justiça e também o acompanhamento do Ministério da Fazenda.

E vamos regulamentar”, disse o presidente da Comissão de Trabalho, deputado Nelson Marquezelli.

“Eu estou dando aí a possibilidade ao Ministério da Fazenda de regulamentar de forma que se faça com que todas elas tenham o acompanhamento do Ministério Público dos municípios onde estão localizadas e onde tenham suas ações.

O objetivo todo é trazer transparência a todas elas no nosso país”, completou Marquezelli.

Irregularidades nos convênios firmados entre ONGs e o governo federal foram identificadas não apenas pela CPI das ONGs, mas também pela CPI Mista das Sanguessugas e pelo TCU, o Tribunal de Contas da União.

O ministro Marcos Bemquerer relatou no ano passado um processo do TCU que fiscalizou 28 convênios, que receberam um total de 150 milhões de reais.

Segundo o ministro, foram encontradas irregularidades em todos eles.

Marcos Bemquerer enumerou os cinco problemas mais freqüentes identificados pelo TCU nesses convênios.

“A questão de planos de trabalho mal elaborados, ou seja, o dinheiro foi sem definição precisa de onde seria aplicado.

Outra linha de problema foi do lado do ministério.

Ele aprovava sem análise detalhada do custo, dos objetos, da capacidade das entidades de executar.

O terceiro ponto foi falta de fiscalização.

Outra questão foi na aplicação do dinheiro porque quando se recebe verba pública tem que contratar ou comprar por meio de licitação e esses processos feitos pelas entidades particulares são muito falhos.

E por último, irregularidades na prestação de contas.

Fraudes nos pagamentos, movimentação irregular de recursos em contas, isso tudo na prestação de contas”, disse o ministro Bemquerer.

Após a investigação, o TCU determinou que o Ministério do Planejamento implantasse um sistema na Internet para que a sociedade acompanhe quais ONGs estão recebendo recursos públicos, para quais serviços e se estão cumprindo ou não o trabalho.

Segundo o ministro Bemquerer, o ministério já apresentou um protótipo que está sendo avaliado pelos técnicos do TCU antes de entrar em funcionamento.

O governo federal destinou 2,8 bilhões de reais para entidades privadas em 2006.

O TCU calcula que desse total, 2 bilhões foram para ONGs.

Em 2002, o País tinha 22 mil ONGs; em 2006, esse número pulou para 260 mil.

No Senado, uma nova CPI para investigar a atuação dessas entidades deve ser criada em Agosto.

fonte: Rádio Câmara