Comissão do Senado aprova projeto de Gim que garante parto humanizado

PTB Notícias 25/09/2013, 17:30


O Sistema Único de Saúde (SUS) poderá ser obrigado a oferecer condições para a realização de partos humanizados em seus estabelecimentos.

Projeto de lei com esse objetivo, de autoria do líder do PTB no Senado, Gim Argello (DF), foi aprovado nesta quarta-feira (25/9/2013) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.

Se não houver recurso para votação pelo plenário, o projeto deve seguir para a Câmara dos Deputados.

O projeto de lei do Senado (PLS) (http://www.

senado.

gov.

br/atividade/materia/detalhes.

asp?p_cod_mate=110487″ target=”_blank) 8/2013 vai alterar a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.

080/1990) para obrigar os serviços de saúde do SUS a obedecer às orientações técnicas para que ocorra o parto humanizado e permitir a presença de um acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

Ao justificar a proposta, o senador Gim ressaltou que a intenção é diminuir as intervenções desnecessárias, bem como cuidar da parturiente com base na compreensão de que o parto é processo natural e fisiológico.

O senador observou que já existem recomendações do Ministério da Saúde para que o parto seja realizado de forma humanizada.

Segundo manual elaborado pelo ministério, em 2005, o atendimento obstétrico e neonatal “deve ter como características essenciais a qualidade e a humanização”.

O manual intitulado Pré-Natal e Puerpério – Atenção Qualificada e Humanizada, destacou o autor, determina que os profissionais de saúde acolham a mulher e o recém-nascido com dignidade e que sejam evitadas intervenções desnecessárias.

O texto prevê ainda o “estabelecimento de relações baseadas em princípios éticos, garantindo-se privacidade e autonomia e compartilhando-se com a mulher e sua família as decisões sobre as condutas a serem adotadas”.

Apesar da existência dessas recomendações, argumentou, o SUS não consegue garantir o direito ao parto humanizado e, muitas delas, acabam dando à luz em corredores de hospitais.

Para a relatora da proposta na CAS, senadora Ana Rita (PT-ES), a proposta possui “grande interesse social”, uma vez que a Lei Orgânica da Saúde é uma norma que define princípios e diretrizes que devem guiar a atenção prestada nos serviços públicos de saúde.

“Nada mais apropriado que inserir nela [na lei] o compromisso com o parto humanizado como uma diretriz do SUS, seja no âmbito dos serviços próprios, seja no âmbito dos serviços privados conveniados”, ressaltou.

A senadora disse que normas infralegais a serem editadas pelos gestores do SUS deverão detalhar os princípios, as diretrizes e as normas técnicas que vão orientar a assistência ao parto, para que seja garantido um parto de qualidade e com características humanizadas.

DenúnciasDurante os debates na votação da matéria, a relatora ressaltou ainda a importância do projeto para fazer frente às várias denúncias recebidas quando integrava a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência Contra as Mulheres, de maus tratos às mulheres no momento do parto.

Segundo disse, é mais comum do que se imagina o tratamento discriminatório, especialmente quando a mulher é jovem, negra e pobre.

Ana Rita citou pesquisas as quais constatam que uma em cada quatro mulheres relatam algum tipo de agressão durante o parto, que vão desde exames dolorosos a xingamentos, gritos e ironias.

Na opinião da senadora, falta capacitação dos profissionais responsáveis pelo atendimento.

“São desafios que precisamos enfrentar, porque é um momento muito especial na vida da mulher.

Os profissionais precisam atendê-las com carinho e atenção, e não com ironias, gritos e tratamentos grosseiros que tem viés discriminatório”, declarou.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Agência SenadoFoto: Marcos Oliveira/Agência Senado