Comissão do Senado aprova projeto de Sérgio Zambiasi

PTB Notícias 13/04/2007, 8:41


A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, 12, projeto do senador Sérgio Zambiasi, contemplado no substitutivo do senador Papaléo Paes (PSDB-AP), sobre a obrigatoriedade de realização de exames para a detecção precoce de condições patológicas e ações de proteção à saúde de portadores de hemoglobinopatias, fenilcetonúria e hipotireoidismo.

A matéria ainda será votada pelo Plenário.

O texto do substitutivo muda a Lei 8.

069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para exigir que a gestante portadora de anemia falciforme tenha acompanhamento especializado, inclusive na assistência ao parto.

Também altera a lei para exigir que o recém-nascido faça exames visando ao diagnóstico e à terapêutica de hemoglobinopatias, fenilcetonúria, hipotireoidismo, fibrose cística e anormalidades da audição, da visão e do metabolismo, dando garantia de orientação aos pais.

Um dos projetos contemplados no substitutivo é de autoria do senador Sérgio Zambiasi, que prevê incluir e implantar metodologia adequada para o diagnóstico precoce da fibrose cística nas crianças brasileiras, visando a reduzir a morbi-natalidade por essa doença no País.

“Trata-se da doença hereditária letal mais freqüente na infância e ocorre, principalmente, em indivíduos descendentes de europeus ocidentais e centrais.

No Brasil, onde é grande a população de origem caucasóide e são altas as taxas de miscigenação, ainda são poucos os casos diagnosticados dessa doença.

A realização de exame que permita seu diagnóstico precoce, no período neonatal, associado ao tratamento adequado, pode aumentar a esperança de vida ao nascer de seus portadores de 10 para 40 anos.

O substitutivo obriga ainda a realização de exames de acuidade visual e auditiva nos estabelecimentos públicos de ensino fundamental e médio e estabelece que o Sistema Único de Saúde (SUS) disponibilizará exames para o diagnóstico de anormalidades da audição e da visão e os respectivos tratamentos para as crianças com até cinco anos de idade.

A pena para o descumprimento da lei, caso entre em vigor, é a detenção de seis meses a dois anos.

Se o crime for culposo, a pena será a detenção de dois a seis meses ou multa.

Pela proposta, os gestores do SUS federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal promoverão programas de registro, controle e assistência integral às pessoas portadoras das doenças citadas no texto.

A assistência, de acordo com o projeto, deverá garantir, entre outras medidas, cobertura vacinal contra gripe e pneumonia; fornecimento ininterrupto da medicação necessária aos tratamentos; estruturação de um sistema de informações e vigilância epidemiológica das doenças citadas; divulgação de material educativo; e capacitação de profissionais de saúde.

O substitutivo acolhido pela CAS reuniu dois projetos da Câmara PLC 52/03 e 99/03, dos deputados Cláudio Cajado e Eduardo Jorge, respectivamente e três propostas do Senado PLS 237/03, 504/03 e 80/04, de Sérgio Zambiasi (PTB-RS), Paulo Paim (PT-RS) e Edison Lobão (DEM-MA).

fonte: Agência Senado