Comissão especial da Câmara aprova requerimentos de Arnaldo Faria de Sá

PTB Notícias 24/06/2009, 7:45


A comissão especial da Câmara aprovou, na tarde desta terça-feira (23), a realização de mais audiências públicas para tratar da PEC 210/07 de autoria do deputado Regis de Oliveira que restabelece o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração de juízes e de integrantes do Ministério Público.

Na reunião, que ocorreu no plenário 6 da Câmara dos Deputas às 14h30, houve a aprovação dos seguintes requerimentos do Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP):REQ.

07 de 2009: de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB – SP) requer a realização de audiência pública da Comissão especial destinada a proferir parecer à proposta da Emenda à Constituição nº 210ª de 2007, que altera os artigos 95 e 128 da CF, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público.

Este requerimento foi aprovado com a inclusão da ADB – Associação dos Diplomatas Brasileiros, sugerida pelo deputado João Dado.

REQ.

9 de 2009: Também de autoria de Arnaldo Faria de Sá (PTB – SP), requer a realização de Audiência Pública com o propósito de debater a PEC em questão (210/07) com o Presidente da Associação Nacional dos Funcionários do Banco Central, Sérgio da Luz Belsito.

REQ.

10 de 2009: ainda de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB – SP) requer a realização de audiência pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda Constitucional nº210 A de 2007 que altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal.

* Agência Trabalhista de Notícias com informações do Portal da ADPF