Comissão especial da PEC sobre Defensoria Pública do DF será instalada

PTB Notícias 14/09/2011, 17:52


Será instalada hoje (14/09) a comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 445/09, do Senado, que transfere da União para o Distrito Federal a responsabilidade por organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal.

Esta passaria a ser regida pelas mesmas regras das defensorias estaduais.

Pela proposta, do senador Gim Argello (PTB-DF), o Congresso Nacional e a Câmara Legislativa do Distrito Federal instalarão comissões especiais para elaborar, em 60 dias, os projetos de lei necessários à adequação da legislação infraconstitucional necessária.

Depois da instalação, serão eleitos o presidente e os três vice-presidentes da comissão.

O presidente indicará o relator.

Agência Trabalhista de Notícias (PB), com informações do site de Senador Gim Argello