Comissão presidida por Marquezelli aprova criação do “Visto Mercosul”

PTB Notícias 20/04/2007, 8:48


A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara, presidida pelo deputado Nelson Marquezelli, aprovou nesta semana o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2374/06, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que ratifica a criação do “Visto Mercosul” para profissionais de nível superior, artistas e desportistas.

O visto foi criado em acordo na 25ª Reunião do Conselho do Mercado Comum, em Montevidéu, em 16 de dezembro de 2004.

De acordo com o deputado Nelson Marquezelli, a proposta visa a permitir que gerentes, diretores-executivos, administradores, diretores, gerentes-delegados ou representantes legais, cientistas, pesquisadores, professores, artistas, desportistas e jornalistas adquiram visto para prestar serviços em qualquer país do bloco.

O visto terá validade de dois anos, prorrogáveis por dois.

A única exigência será a apresentação de contrato de trabalho, emitido no país de origem ou de destino.

O interessado ficará liberado de comprovação de qualquer necessidade financeira.

fonte: Agência Câmara