Comissão promoverá mesa-redonda para discutir parecer de Faria de Sá

PTB Notícias 10/07/2012, 15:12


A comissão especial que analisa o novo Código de Processo Civil (CPC – PL 8046/10) vai promover nesta quarta-feira (11/7/2012) mesa-redonda para discutir dois pareceres parciais da proposta: “Processo de Execução”, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP); e “Processos nos Tribunais e Meios de Impugnação das Decisões Judiciais e Disposições Finais e Transitórias”, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ).

Entre outros pontos, Faria de Sá propôs em seu relatório a liberação dos depósitos judiciais em bancos privados, desde que as aplicações sejam garantidas por títulos públicos.

Esses depósitos são recursos penhorados para assegurar os direitos contestados na Justiça – atualmente, apenas o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal são autorizados a receber esse dinheiro.

Já Leal decidiu manter no projeto um recurso que seria extinto: os embargos infringentes, utilizados para contestar decisões não unânimes das turmas.

JuristasForam convidados para o debate:- o diretor da Escola de Direito de Campo Grande, Sérgio Muritiba;- o professor e doutor em processo civil da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS) Guilherme Rizzo; – o professor e doutor da Universidade de São Paulo (USP) Paulo Henrique dos Santos Lucon; – o advogado e professor da Universidade Católica Dom Bosco de Campo Grande (UCDB) Luiz Henrique Volpe Camargo; – o Procurador do Estado de Pernambuco Leonardo Carneiro da Cunha; e- o professor adjunto do curso de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Fredie Didier Júnior.

Participação popularQuem quiser poderá assistir ao debate ao vivo e ainda participar de bate-papo on-line sobre tema promovido pela Coordenação de Participação Popular da Câmara.

As principais perguntas serão lidas pelo presidente da comissão, deputado Fabio Trad (PMDB-MS), e poderão ser respondidas pelos convidados.

A reunião será realizada no Plenário 11, às 14h30.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Agência Câmara de Notícias