Comissão Terrenos de Marinha deliberará sobre parecer de José Chaves

PTB Notícias 4/11/2014, 9:15


A Comissão Especial Terrenos de Marinha ( (http://www.

camara.

gov.

br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=577922″ target=”_blank) PL 5627/13) da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (5/11/2014) para deliberar sobre o parecer do relator, José Chaves (PTB-PE).

O deputado apresentou um substitutivo com alterações ao texto enviado pelo Executivo, que regulamenta a ocupação de terras de marinha e o parcelamento de dívidas patrimoniais junto à União.

De acordo com as normas vigentes, são considerados terrenos de marinha aqueles situados em até 33 metros medidos horizontalmente, em direção a terra, a partir da linha de preamar, definida pela média das marés máximas.

O direito de uso desses terrenos pode ser concedido pela União a particulares mediante pagamento de taxas anuais, além do laudêmio (cobrado quando há venda de terreno).

A reunião será realizada às 14h30, no plenário 8.

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da Agência Câmara Notícias Foto: Lucio Bernardo Jr.

/Câmara dos Deputados