Comissões provisórias e legislação eleitoral são temas de painel no Rio

PTB Notícias 1/09/2007, 13:40


A assessora jurídica do Diretório Nacional do PTB, Laura Figueiredo, fez a primeira palestra de trabalho do evento Mais PTB, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Na parte da manhã, as palestras têm como objetivo detalhar a organização da estrutura partidária de comissões provisórias, sobre a legislação eleitoral e aspectos da reforma política aos membros de diretórios municipais presentes ao encontro.

Laura lembrou questões importantes para o conhecimento dos membros dos diretórios do partido, que possibilitam aos presidentes municipais possam estar antenados com os detalhes da organização das comissões provisórias.

A assessora jurídica do PTB salientou que o cargo pertence ao partido, e não ao eleito.

“Sobre as comissões provisórias municipais, é importante observar os prazos, pois elas têm validade jurídica efetiva.

As comissões provisórias têm que estar registradas”, disse Laura Figueiredo.

Em seguida, o advogado do PTB-RJ, Alexandre Gonçalves, explanou sobre as normas de Direito Eleitoral, que visam organizar uma série de atos coordenados segundo uma determinada ordem legal, uma ordem de Direito.

Alexandre ressaltou que os procedimentos dentro do processo eleitoral são importantes para que sejam cumpridas todas as normas.

“filiação, por exemplo, é imprescindível”, disse ele.

“É importante verificar se há dupla filiação”.

Outra questão apontada por Alexandre é a necessidade do filiado conhecer o Estatuto do partido, para evitar uma série de problemas posteriores.

“Os filiados devem buscar nas páginas do TRE e do TSE as normas e resoluções, além dos prazos e o calendário”.

O terceiro advogado do PTB a se pronunciar foi Marcelo Soares, também do Rio de Janeiro.

Marcelo disse que o partido tem interesse que os candidatos sejam bem-sucedidos nas eleições, mas que para isso, os mesmos precisam fazer a sua parte.

“O candidato deve ser o maior interessado.

A responsabilidade é de cada um.

Se houver dúvidas, ele deve entrar em contato com o partido para que sejam esclarecidas”, disse Marcelo.

O advogado abordou ainda temas como data limite, fixação do domicílio eleitoral, regularização dos eleitores no partido, participação nas convenções, cumprimento de datas e prazos, matérias a serem tratadas e publicadas em edital, prestação de contas, entre outros temas.

Marcelo encerrou sua explanação dizendo que o candidato deve se preocupar com a campanha e não com os aspectos burocráticos.

Em seguida, os advogados do PTB tiraram dúvidas dos delegados e presidentes de Diretórios.

Agência Trabalhista de Notícias