Confira o cronograma de processamento especial das relações de filiados

PTB Notícias 8/03/2022, 18:00


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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, por meio da Portaria N° 99, de 11 de fevereiro de 2022, o cronograma de processamento ordinário das relações de filiação partidária relativo ao primeiro semestre de 2022. No processamento serão consideradas as filiações inseridas pelos partidos no sistema FILIA após o dia 04 de outubro de 2021, quando foi realizado pela última vez.

De acordo com a Resolução TSE 23.596/2019, na segunda semana dos meses de abril e outubro de cada ano, as agremiações devem enviar à Justiça Eleitoral, a relação atualizada dos nomes de todos os seus filiados na respectiva zona eleitoral.

O documento informa que toda comunicação deste cronograma também será realizada por meio da plataforma FILIA. Ademais, é destacado que o processamento das relações de filiação independerá de submissão pelo partido político e os casos omissos serão resolvidos diretamente pela Presidência do Tribunal Superior Eleitoral.

ITEMEVENTODATA/PERÍODO
1.Último dia para os partidos políticos inserirem os dados de filiados nas relações internas de filiação, com vista ao processamento ordinário do primeiro semestre de 2022.18.04.2022 
2.i) Indisponibilidade do FILIA.ii) Processamento das relações internas de filiação dos partidos políticos.iii) Identificaçao de registros com idêntica data de filiação (sub judice).19 a 25.04.2022
3.i) Divulgaçao dos relatórios de filiação sub judice no FILIA (módulo interno e externo).ii) Geraçao das notificações aos filiados e aos partidos políticos envolvidos em filiação sub judice (art. 23 da Res.-TSE nº 23.596/2019).26.04.2022
4.i) Expedição das notificações aos filiados e aos partidos políticos envolvidos em filiação sub judice (§ 1º do art. 23 da Res.-TSE nº 23.596/2019).ii) Início da contagem do prazo para apresentação de resposta pelas partes envolvidas em filiação sub judice (§ 3º do art. 23 da Res.-TSE nº 23.596 /2019).02.05.2022
5.Último dia para apresentaçao de resposta por filiados e partidos envolvidos em filiação sub judice23.05.2022
6.Data-limite para o juiz eleitoral decidir as filiações sub judice (§ 4º do art. 23 da Res.-TSE nº 23.596/2019).06.06.2022
7.Data-limite para registro das decisões judiciais no FILIA (§ 5º do art. 23 da Res.-TSE nº 23.596/2019).13.06.2022

Imagem: Divulgação ASCOM-TSE