Congresso analisa vetos e crédito orçamentário até terça-feira

PTB Notícias 19/04/2021, 14:00


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O Congresso Nacional, nesta segunda-feira (19) e na terça-feira (20), realizará sessões para análise de vetos presidenciais e, também, do Projeto de Lei N° 2/21 que altera regra orçamentária em vigor e permite que, em 2021, seja feita a abertura de crédito extraordinário destinado a programas emergenciais para redução de salário e jornada na iniciativa privada e apoio a micro e pequenas empresas.

Entre os vetos que aguardam votação, dois são relacionados à aquisição de vacinas contra a Covid-19. Deputados e senadores poderão manter ou derrubar o VET 8/21, que determina o prazo de cinco dias para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conceder autorização temporária de uso emergencial para importação e distribuição de imunizantes. Também poderá ser analisado o VET 9/21 relacionado a trechos do PL 534/21, que foi transformado na Lei 14.125/21, que autoriza a União e os demais entes a adquirir vacinas e assumir a responsabilidade civil em relação a efeitos adversos pós-vacinação. 

Poderão ser votados o VET 35/20, sobre a lei que dá prioridade para acesso ao auxílio emergencial à mulher provedora de família monoparental, e o VET 50/20, aplicado à Medida Provisória 983/20, editada para desburocratizar as assinaturas eletrônicas de documentos para ampliar o acesso a serviços públicos digitais.

Outros vetos em pauta são: o VET 5/21, referente a dispositivos da Lei que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e o VET 10/21, que atingiu todo o texto do Projeto de Lei 3477/20, aprovado em dezembro, que destinava R$ 3,5 bilhões para garantir acesso gratuito à internet de alunos inscritos no CadÚnico e de professores de escolas públicas.

Fonte: Agência Câmara de Notícias