Congresso deve intensificar trabalhos no primeiro semestre, afirma Armando

PTB Notícias 5/02/2012, 12:31


O senador Armando Monteiro falou na última sexta-feira (03/02/2012) ao programa Supermanhã, na Rádio Jornal de Pernambuco, sobre os trabalhos do Congresso Nacional em um ano que será marcado pelas eleições municipais.

Para Armando, matérias importantes como o novo código penal e o estatuto da juventude, devem ser apreciadas.

Abaixo, leia também a opinião do senador sobre a retomada das discussões em torno das reformas política e tributária.

O Congresso e o ano eleitoral Armando Monteiro: “Realmente, um ano de eleições sempre atrapalha um pouco a produção do Congresso.

Portanto, os parlamentares precisam trabalhar mais no primeiro semestre, intensificar os trabalhos nas comissões e na apreciação das matérias mais importantes, para garantirmos o cumprimento de uma agenda legislativa que corresponda às aspirações da sociedade.

O Congresso tem matérias importantes que estão sob exame das duas Casas.

Eu destacaria, por exemplo o Código Florestal, a discussão da redistribuição dos royalties do petróleo, que interessa a todo o país, inclusive aos estados não produtores.

O Senado, por exemplo, tem matérias como o novo código penal, que é algo que a sociedade brasileira hoje reclama.

Ou seja, uma atualização das penas do código penal, tendo em vista a ocorrência de novas formas de delito, e a necessidade até de agravar algumas penas.

Por exemplo, há um PLS (Projeto de Lei do Senado) que propõe o agravamento das penas para crimes de corrupção, ativa e passiva.

Nós temos ainda o estatuto da juventude, temos a questão da guerra fiscal dos portos, ou seja, a necessidade de disciplinar esta questão de incentivos que são oferecidos, sobretudo às importações, na área do ICMS, o que significa dizer prejudicar a indústria nacional, porque ao conceder incentivos maiores aos produtos importados nós estamos desfavorecendo a indústria brasileira.

Portanto, há um conjunto de matérias muito importantes que o Congresso precisa apreciar e deliberar sobre elas, em um ano que será mais curto para efeito dos trabalhos legislativos, por conta do calendário eleitoral”.

fonte: Assessoria de Imprensa do senador Armando Monteiro (PTB-PE)