Conselho de Ética avalia amanhã sugestões de combate à corrupção

PTB Notícias 26/06/2007, 8:24


O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, deputado Ricardo Izar, do PTB de São Paulo, informa que acontecerá amanhã, quarta-feira (27), a reunião do conselho para avaliar sugestões de combate à corrupção, que posteriormente deverão ser encaminhadas ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia.

De acordo com Izar, as sugestões foram apresentadas pelo procurador-geral de Justiça do Paraná, Miguel Riquelme de Macedo, e tornam mais rigorosas as penas para os crimes contra a administração pública.

Os procuradores do Paraná sugerem, por exemplo, que o crime de peculato (quando o funcionário público se apropria de bem ou dinheiro de que tem posse em razão do cargo, ou o desvia em proveito próprio ou alheio) tenha a pena mínima aumentada de dois para quatro anos de reclusão.

A pena máxima, de 12 anos, e a multa, já previstas, são mantidas.

Corrupção passivaO crime de corrupção passiva, cuja punição hoje é prevista entre 2 e 12 anos de reclusão, passa a ser punido também com penas de 4 a 12 anos de reclusão, segundo a proposta do MP do Paraná.

De acordo com o Código Penal (Decreto-Lei 2.

848/40), esse crime é atribuído a quem solicitar ou receber vantagem indevida, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, em função do cargo, ou aceitar promessa de tal vantagem.

fonte: Jornal da Câmara