Conselho de Ética rejeita abertura de processos contra deputados

PTB Notícias 27/04/2007, 11:10


O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, presidido pelo deputado Ricardo izar, do PTB de São Paulo, aprovou nesta quinta-feira, por 9 votos a 4, parecer do deputado Dagoberto (PDT-MS) contra a abertura de processo disciplinar baseado em fato ocorrido antes do início do mandato atual.

A decisão cria uma jurisprudência para casos semelhantes no futuro.

O presidente Ricardo Izar, disse que a decisão deverá servir de fundamento para o arquivamento dos processos disciplinares que tramitam contra os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), Paulo Rocha (PT-PA), João Magalhães (PMDB-MG) e Raul Jungmann (PPS-PE).

Os dois primeiros, relativos ao chamado mensalão, e o terceiro, ao caso da máfia das ambulâncias.

Os processos foram abertos a pedido do Psol.

O quarto parlamentar teve processo aberto pelo PtdoB, com acusações relacionadas ao tempo em que o deputado era ministro do Desenvolvimento Agrário, no governo FHC.

Izar vai agora designar os relatores para os processos.

“Eu tenho a impressão de que os relatores vão acompanhar o que ficou decidido aqui hoje e vão votar pelo arquivamento”, disse Izar.

A decisão do conselho não precisa ser confirmada pelo Plenário da Câmara.

A Secretaria-Geral da Mesa informou, no entanto, que ainda cabe recurso contra o arquivamento na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Decisão das UrnasO parecer de Dagoberto, em linhas gerais, definiu que o Conselho de Ética não tem autoridade para abrir processos contra deputados em razão de fatos que os eleitores desconsideraram, ao lhe concederem novos mandatos nas urnas.

Dagoberto alterou seu parecer, no entanto, para incluir sugestão apresentada em voto em separado do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP).

Para Cardozo, o processo por denúncias anteriores à eleição só deve ser instaurado se o fato não tiver sido amplamente divulgado à época; caso surjam novas provas contra o parlamentar; ou, ainda, se o parlamentar for condenado criminalmente pelas mesmas acusações.

“Não se trata de anistia.

Quem praticar crime vai perder seu mandato por quebra de decoro.

Mas nós devemos analisar isso à luz das eleições “, explicou o petista.

O deputado Efraim Filho (DEM-PB) afirmou que “tirar do conselho a prerrogativa de abrir o processo [por fatos anteriores à eleição] é uma temeridade”.

O deputado concordou, em parte, com os argumentos de José Eduardo Cardozo, mas ponderou que a análise sobre a decisão do eleitor deveria ser feita no decorrer de um processo disciplinar, em vez de impedir sua abertura.

ProtestoLogo após o anúncio do resultado, o deputado Nelson Trad (PMDB-MS) renunciou à sua vaga no conselho e se retirou da reunião, em protesto contra a decisão.

Trad afirmou que a decisão do conselho é absurda e, entre outras coisas, absolve o deputado Paulo Rocha, que chegou a confessar que repassou R$ 400 mil recebidos do empresário Marcos Valério para o PSB.