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Janela Partidária fica aberta até 1° de abril; entenda como funciona
Inicia hoje (03/03) o período denominado como janela partidária, que consiste em 30 dias no qual deputados federais, estaduais e distritais ficam autorizados a trocar de partido sem correr o risco de perder o mandato. Os parlamentares têm até 1° de abril para realizar a migração. Neste ano, podem trocar... Continuar lendo
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Câmara institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a mulher
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quinta-feira, dia 6 de maio, o projeto de lei que institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher. O documento afirma ações que serão realizadas nas instituições de ensino público e privadas. O texto sofreu alterações e vai retornar... Continuar lendo
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Câmara aprova projeto que cria loterias da Saúde e do Turismo
A Câmara aprovou, na noite de quarta-feira, dia 5 de maio, um substitutivo ao Projeto de Lei 1.561/20 que autoriza o Poder Executivo a criar loterias da Saúde e do Turismo. O texto segue para o Senado. A Loteria da Saúde pretende arrecadar recursos para financiar ações de combate à... Continuar lendo
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Câmara pode votar projeto que define crimes contra o Estado Democrático de Direito
A Câmara dos Deputados realizará sessão na quarta-feira, dia 5 de abril, para votação de propostas. Em destaque, está o projeto de lei que tipifica os crimes contra o Estado Democrático de Direito (PLs 6764/02, 2462/91 e outros), pela deputada Margarete Coelho (PP-PI). A parlamentar divulgou parecer preliminar que revoga... Continuar lendo
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Congresso analisa vetos e crédito orçamentário até terça-feira
O Congresso Nacional, nesta segunda-feira (19) e na terça-feira (20), realizará sessões para análise de vetos presidenciais e, também, do Projeto de Lei N° 2/21 que altera regra orçamentária em vigor e permite que, em 2021, seja feita a abertura de crédito extraordinário destinado a programas emergenciais para redução de... Continuar lendo
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TSE integra sistema de inteligência de segurança institucional desenvolvido pelo CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 383, instituiu o Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário (SInSIPJ). Iniciativa surgiu da necessidade do aperfeiçoamento das ações voltadas à temática da segurança, para garantir a autonomia e a independência dos órgãos da Justiça. O programa... Continuar lendo
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CCJ inclui Covid em lista de doenças sem carência para auxílio-doença e aposentadoria por invalidez
A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara (CCJC) aprovou, na última quarta-feira (7), proposta que dispensa a carência para concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez devido a Covid-19. O texto acrescenta “Covid-19 e variantes enquanto em tratamento incapacitante” na lista de doenças que não precisam de... Continuar lendo
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TRE divulga cronograma de processamento de filiados
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) divulgou o cronograma de processamento de filiados, por meio da Portaria n° 153, publicada em 12 de março de 2021. A normativa, sancionada pelo ministro Luis Roberto Barroso, estabelece os prazos relativos ao primeiro semestre de 2021. No processamento, serão consideradas as filiações inseridas pela... Continuar lendo
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Senado avalia doação de crédito de energia elétrica para atividades essenciais
Senado Federal deve analisar em breve uma proposta de lei que permite que micros e minigeradores de energia possam doar créditos do excesso dessa geração de energia elétrica para atividades essenciais. O dispositivo foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 31 de março. A medida possibilitada pelo Projeto de Lei... Continuar lendo