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Luísa Canziani é eleita presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados

A deputada Luísa Canziani (PTB-PR) foi eleita presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, por unanimidade, com 13 votos, na quinta-feira (14). A petebista é a mais jovem presidente de comissão na história do Parlamento. O deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) foi eleito 1º vice-presidente e a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), 2ª vice-presidente.

Luísa Canziani não estava presente à reunião, por estar participando de missão oficial no Japão, mas agradeceu a eleição por áudio transmitido durante a sessão. “Trabalho, empenho e dedicação não faltarão para honrar esta oportunidade”, ressaltou.

A parlamentar ainda lembrou que o PTB preza muito a participação das mulheres na política e apoia as pautas femininas. Segundo Luísa, o caminho agora é manter o diálogo com todas as parlamentares e buscar o consenso para o avanço das pautas de defesa dos direitos da mulher.

“Debater as pautas femininas no Congresso Nacional é vital para o desenvolvimento social, econômico e político do Brasil. Temos muito trabalho pela frente e quero ter um papel de mediação”, salientou.

Bancada feminina

Luísa Canziani também destacou o aumento do número de mulheres na 56ª legislatura e a união da bancada feminina na Câmara dos Deputados.

“Este ano, o número de mulheres na Casa bateu um recorde histórico. Ainda é pouco, especialmente quando colocamos em perspectiva que a mulher representa 52% da população brasileira”, avaliou.

A petebista acrescentou que, apesar de as mulheres terem uma das bancadas mais diversas da Câmara, todas têm um objetivo em comum: “Dar um basta na violência doméstica e avançar em temas como saúde educação e mercado de trabalho, para alcançar a equidade entre homens e mulheres”.

Os companheiros no comando da comissão elogiaram a eleição da jovem deputada paranaense. “A eleição da Luísa foi consensual. Ela foi escolhida pela sua capacidade, pela sua juventude e temos certeza que traremos resultados concretos”, disse Emanuel Pinheiro Neto.

O petebista mato-grossense ainda destacou a escalada de violência contra a mulher na sociedade brasileira. “O Brasil vive praticamente uma epidemia nesse sentido, sendo o quinto país do mundo na violência contra a mulher”, ressaltou. Segundo Emanuel, a prioridade da comissão será combater esse problema.

A deputada Alice Portugal, por sua vez, também elogiou a juventude e a capacidade de Luísa Canziani.

Comissão

Criada em 2016, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados tem, entre suas atribuições, o recebimento, avaliação e investigação de denúncias relativas à ameaça ou à violação dos direitos da mulher, em especial as vítimas de violência doméstica, física, psicológica e moral. A comissão também fiscaliza programas governamentais relativos à proteção dos direitos da mulher.

Além disso, está entre as atribuições do colegiado, entre outras, incentivar e fiscalizar programas de apoio às mulheres chefes de família; fazer o monitoramento da saúde materno-infantil e neonatal, dos programas de apoio a mulheres em estado puerperal, em especial nas regiões mais carentes do país; e incentivar e monitorar programas de prevenção e de enfrentamento das doenças que afetam as mulheres.

Com informações da assessoria da deputada Luísa Canziani (PTB-PR) e da Agência Câmara Notícias

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Agência Trabalhista de Notícias - 18/03/2019, 9:22

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Pedro Lucas Fernandes propõe prêmios iguais a homens e mulheres em competições esportivas

Em homenagem às mulheres, que celebraram o seu dia internacional em 8 de março, o líder do PTB na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA), apresentou projeto de lei que garante a igualdade nas premiações, para homens e mulheres, em competições esportivas em que exista uso de recursos públicos (PL 1416/19). A proposta muda a Lei 6.615/2018, que define normas gerais sobre desporto.

De acordo com o texto, apresentado na quarta-feira (13), as entidades sem fins lucrativos que integram o Sistema Nacional do Desporto só poderão receber recursos do governo federal – tanto da administração direta quanto da indireta – caso garantam isonomia nos valores pagos a atletas homens e atletas mulheres nas premiações concedidas nas competições.

“A diferença salarial entre gêneros, tão comum no mundo empresarial, também é uma realidade no mundo desportivo. Essa situação não se combina com o princípio da igualdade que está consagrado na Constituição Federal”, destaca o petebista.

Mundo

Pedro Lucas Fernandes afirma que a situação do Brasil nesse aspecto não é diferente da de outros países. O parlamentar cita reportagem da BBC Brasil de 2014, segundo a qual em 30% das principais competições esportivas mundiais, as vencedoras de modalidades femininas recebiam menos dinheiro do que os vencedores de modalidades masculinas em prêmios.

“A iniciativa de exigir a isonomia no valor das premiações pagas a homens e mulheres em competições organizadas com recursos públicos colabora com a luta contra a discriminação de gênero e tem o objetivo de corrigir as diferenças que se consolidaram na sociedade ao longo da história”, declara.

Com informações da assessoria da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados

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Agência Trabalhista de Notícias - 18/03/2019, 9:01

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Emanuel Pinheiro Neto quer ampliar medidas de proteção à mulher na Lei Maria da Penha

Projeto de lei apresentado pelo deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) cria três novas medidas para proteger mulheres vítimas de violência. Uma permite que o juiz emita um mandado de busca e apreensão de armas na casa do agressor; outra, que o magistrado determine o uso preventivo de tornozeleira eletrônica; e a terceira, que obrigue o agressor a participar de programas de reeducação e transformação psicossocial.

De acordo com a proposta (PL 1119/19), que muda a Lei Maria da Penha, quando for constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar ao agressor de imediato, em conjunto ou separadamente, essas e outras medidas protetivas à vítima.

Emanuel destaca que a violência contra mulher é um fenômeno que está nas ruas, no trabalho, nas escolas e, principalmente, dentro de casa, apresentando-se como um desafio a ser vencido.

“A falta de leis mais rigorosas e a questão cultural do machismo no Brasil dificulta a aplicação de políticas públicas voltadas ao tema. O machismo é uma ideia que precisa ser combatida, por meio da educação e de questionamentos da herança sociocultural brasileira, para que possamos viver em uma sociedade mais justa, digna e igualitária”, declara.

Tornozeleira

Segundo o parlamentar, o monitoramento eletrônico por meio de tornozeleiras garante a efetividade das medidas protetivas nos casos de violência doméstica. Ele afirma que, além de ser mais barato para o governo, ajuda a reduzir a superlotação carcerária.

De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, em 2017, 51 mil pessoas foram monitoradas por tornozeleiras eletrônicas. O custo chega a ser dez vezes menor que manter um preso em regime fechado.

“As determinações judiciais que impõem ao agressor uma distância mínima da vítima, na maioria das vezes não surte o efeito pretendido, em razão de a Lei Maria da Penha não garantir nenhuma medida de fiscalização satisfatória”, argumenta Emanuel Pinheiro Neto.

Medidas educacionais

O projeto também tem o objetivo de incentivar a adoção de medidas educacionais, obrigando o agressor a participar de programas de reeducação e transformação psicossocial, voltados aos direitos humanos, à equidade de gênero e à diversidade.

“A ideia é traçar o perfil do agressor na reflexão sobre o que leva o homem a agredir e quais as intervenções podem ser tomadas a fim de impedir novos atos de violência”, explica o petebista.

Com a proposta, o deputado também busca aumentar a atuação do juiz quando for constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, para que o magistrado possa expedir mandado de busca e apreensão de armas na residência do ofensor.

Com informações da assessoria da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados

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Agência Trabalhista de Notícias - 18/03/2019, 8:37

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Maurício Dziedricki é eleito 2º vice-presidente da Comissão de Trabalho e vai integrar CCJ

Advogado trabalhista, o deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS) foi eleito, na quarta-feira (13), 2º vice-presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. O petebista também vai integrar, como suplente, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), uma das mais importantes da Casa.

O parlamentar destacou que a Comissão de Trabalho vai fazer a avaliação de um ano de vigência da reforma trabalhista e vai acompanhar de perto a reforma da Previdência. Também lembrou que já atuou nesse colegiado anteriormente, em defesa do programa de microcrédito.

“Na Comissão de Trabalho, apresentei um dos temas que, com certeza, será uma das bandeiras do meu mandato: o programa de microcrédito. Ele incentiva e dá oportunidades para o micro e pequeno produtor, o trabalhador informal, o ambulante, a dona de casa que tem uma atividade doméstica poderem buscar financiamentos para construir o seu próprio negócio”, explicou.

Dziedricki contou que, no Rio Grande do Sul, sua atuação permitiu que fossem emprestados mais de R$ 550 milhões para mais de 100 mil gaúchos por meio do microcrédito.

“Eles realizaram o sonho do seu próprio negócio. Melhor, muitas vezes, que construir e buscar um posto de emprego é poder fazer com que a pessoa possa ser uma geradora de riquezas. Assim, garante as competências que ela tem em casa, definindo o que ela quer para a família, oportunizando que ela possa ter renda e assumir um papel cada vez mais contribuinte com o desenvolvimento do país”, ponderou.

Constituição e Justiça

Na primeira reunião da CCJ, Maurício Dziedricki ressaltou que a comissão definiu que um dos primeiros temas a serem tratados no colegiado é a proposta de reforma da Previdência. A comissão tem que votar a admissibilidade da matéria, que, depois, segue para a análise de uma comissão especial.

“A importância da CCJ, neste momento, é fazer com que o nosso empenho seja para avaliar da melhor forma possível a letra da lei e que ela possa trazer também conteúdo de mérito, para que tenhamos projetos que beneficiem o desenvolvimento do novo Brasil que queremos encontrar”, declarou.

O petebista gaúcho disse que, na CCJ, também pretende fazer que os temas difíceis e áridos analisados no colegiado sejam compartilhados com cada cidadão, “contribuindo naquilo que ele possa oferecer para que a gente encontre o país que queremos construir”.

Maurício Dziedricki ainda integra, como titular, as comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Defesa das Pessoas com Deficiência.

Com informações da assessoria da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados

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Agência Trabalhista de Notícias - 18/03/2019, 8:18

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Graciela Nienov é eleita presidente nacional do PTB Mulher

Em uma Convenção Nacional marcada por um clima de entusiasmo e de debates sobre propostas em prol das mulheres brasileiras, Graciela Nienov foi eleita para um mandato de quatro anos à frente do PTB Mulher. Além de eleger Graciela, as representantes dos diretórios estaduais também definiram na convenção, realizada nesta quinta-feira (14), em Brasília, a nova Executiva Nacional do movimento feminino petebista, que passará a contar com novas secretarias e atribuições para as representantes de cada região do país. Confira aqui a nova Executiva.

Ao agradecer às companheiras pela confiança depositada nela, Graciela Nienov afirmou que a palavra que marcará sua gestão será “união”. A dirigente disse que recebeu do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, o total apoio e incentivo para que as mulheres sejam as grandes reconstrutoras do partido.

“Quero agradecer o apoio de todas vocês que me elegeram para presidir o PTB Mulher por mais quatro anos. Preciso muito da união desse grupo para que, juntas, possamos fazer um trabalho inesquecível e que marque a história do nosso PTB. Aliás, é isso que o presidente Roberto Jefferson espera de nós. Foi isso que ele nos falou em discurso aqui, que o partido viveu um momento difícil na última eleição, mas que ele conta com a força das mulheres para virarmos este jogo. Ele conta conosco para reconstruirmos o PTB e elevarmos o partido ao posto que merece. Afinal, o partido de Ivete Vargas, de Getúlio Vargas, que tanto fez pela mulher brasileira, não pode deixar de brilhar na política nacional. Por isso, nós, mulheres, vamos dar a resposta. E minha gestão será marcada pela palavra união. Juntas, vamos conseguir trazer mais e mais mulheres para participar do nosso movimento. Vamos nos unir, esquecer diferenças pessoais e batalhar por um projeto maior. A nossa luta está só começando”, destacou a presidente do PTB Mulher.

Espaço e encontros

Graciela Nienov enfatizou, em seu pronunciamento, a decisão tomada pelas participantes do movimento, em relação às sugestões que serão transmitidas para prefeitos, vice-prefeitos, petebistas de todo o Brasil: criar secretarias ou coordenadorias voltadas às mulheres em seus municípios. Nestas estruturas, é preciso que haja espaço garantido para o debate da violência contra a mulher. Além disso, as prefeituras precisam destinar 10% de cargos para as mulheres petebistas, pois assim, explica a presidente, será aberto espaço de poder para as mulheres apresentarem seus trabalhos e projetos.

“Essa decisão do PTB Mulher atende a necessidade de prepararmos as mulheres para concorrerem às prefeituras e cadeiras de vereadoras. Um trabalho como esse nas prefeituras irá capacitar a mulher a se engajar na vida político-partidária. Desta forma poderemos atingir com mais competência a cota de 30% de mulheres candidatas, e os partidos não precisarão lançar mão de estratégias absurdas como usar as chamadas ‘laranjas’. Isto nós não aceitamos”, afirmou.

A dirigente também ressaltou a realização de encontros com as vice-presidentes do PTB Mulher para fixarem uma agenda conjunta de ações permanentes durante o ano.

“Nós, mulheres petebistas, com o apoio do nosso presidente e da Executiva Nacional do partido, estamos chegando para ocupar espaço, elevarmos a nossa voz e ativarmos uma campanha nacional para agregar mais e mais mulheres ao nosso movimento. Por isso, vejo que uma das melhores decisões que tomamos aqui na nossa convenção foi essa de sugerirmos a todas as prefeitas, vice-prefeitas e ocupantes de pastas voltadas à mulher, que destinem 10% dos cargos às mulheres. Isso é o mínimo, deveria até ser mais. Entretanto, se conseguirmos garantir que as mulheres preencham pelo menos 10% dos cargos, já será um grande avanço e uma vitória para todas nós. É uma campanha que estamos começando agora e que tenho certeza que será vitoriosa. E também quero destacar a decisão que tomamos de realizar encontros com as vices do movimento, para delinearmos ações e iniciativas que serão agendadas para todo o ano. O PTB Mulher vai se transformar em uma só voz. O que uma mulher falar no Rio Grande do Sul será entendido no Amapá, e vice-versa. A união será a força que irá nos conduzir ao sucesso que teremos”, reforçou a presidente.

Braço forte

Ao participar da abertura da convenção, Roberto Jefferson salientou que o PTB apoia incondicionalmente o movimento feminino, e que espera que as mulheres possam presidir o PTB no futuro. Para o presidente, as mulheres serão responsáveis pela construção de um novo momento do partido.

“O PTB tem conquistado, agregado, se engrandecido, principalmente, por conta da força das mulheres. É essa força que esperamos de vocês, essa dedicação, esse carinho na forma de fazer política. Tenham a certeza que o PTB está empenhado em fazer o movimento de mulheres crescer ainda mais. E vocês possuem toda a liberdade para atuarem em toda a sua plenitude. Nossa maior vontade é que as mulheres possam estar ombreadas com os homens em todo o país. A gente sabe que não é fácil para as mulheres ingressarem na política. No PTB mesmo vocês encontram muita resistência e até mesmo preconceito. Mas vale conversar, discutir, se empenhar, para que essas resistências sejam vencidas e que a mulher possa galgar os postos de comando que almejar. Portanto, quero agradecer a vocês e deixar o meu prestigiamento à Graciela, que foi reeleita para um novo mandato, e dizer que a luta de vocês, nós encampamos. O PTB tem na mulher o seu braço forte, e vocês são a esperança de que continuaremos a ser um partido forte e de grande relevância no cenário nacional”, declarou Roberto Jefferson.

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Agência Trabalhista de Notícias - 15/03/2019, 17:29

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Presidente e deputados do PTB defendem que BPC fique fora da reforma da Previdência

O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, os deputados federais e dirigentes do partido se reuniram nesta quinta-feira (14) em Brasília, na sede do Diretório Nacional da sigla, para discutir a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19 foi entregue ao Congresso Nacional pelo próprio chefe do Executivo no dia 20 de fevereiro.

O evento, promovido pela Fundação Ivete Vargas (FIV), contou com a participação de José Roberto Ferreira Savoia, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (USP).

Esse foi o segundo encontro no qual dirigentes da Executiva Nacional e a bancada do PTB na Câmara dos Deputados se reuniram para tratar da Previdência. No primeiro, Savoia ministrou palestra às lideranças petebistas acerca dos problemas do sistema previdenciário brasileiro e das possíveis soluções. No de hoje, Savoia debateu ponto a ponto da proposta da nova Previdência.

Ao final da reunião, Roberto Jefferson disse que o PTB tem preocupação com pontos da PEC, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ele afirmou que o partido irá defender que esse benefício seja retirado da proposta e que continue funcionando da mesma forma que atualmente. O presidente ressaltou ainda que, caso esse ponto seja mantido ou modificado, o partido votará contra.

“O BPC é, sem dúvida, um item que não vai passar dentro do partido. Esse benefício é um ponto que é muito crítico e a gente vai lutar para tirá-lo da proposta da Previdência”, afirmou o líder do PTB na Câmara, Pedro Lucas Fernandes (MA), corroborando com o presidente Roberto Jefferson.

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Felipe Menezes - 14/03/2019, 18:43

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PTB Mulher homenageia Elaine Matozinhos com Prêmio Ivete Vargas

A presidente nacional do PTB Mulher, Graciela Nienov, e o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, entregaram o Prêmio Ivete Vargas à ex-vereadora e ex-deputada estadual Elaine Matozinhos, presidente do PTB Mulher de Minas Gerais e do PTB de Belo Horizonte. Em evento realizado nesta quarta-feira (13), no Hotel Nacional, em Brasília, Matozinhos foi agraciada com a honraria por sua trajetória de luta e de realizações em defesa da mulher.

O Prêmio Ivete Vargas, criado neste ano por Graciela Nienov, tem como intenção homenagear mulheres que se destacam na luta pelo protagonismo feminino na sociedade brasileira. Segundo a presidente do PTB Mulher, a escolha do nome do prêmio homenageia uma das mais importantes figuras do PTB e da política nacional, que foi a ex-deputada federal Ivete Vargas (SP), sobrinha-neta do ex-presidente da República e fundador do PTB, Getúlio Vargas. Como lembrou Graciela, Ivete presidiu o PTB de 1980 até o começo de 1984, quando veio a falecer, vítima de um câncer, e foi uma das responsáveis pela refundação do partido, em 1979.

Ao falar sobre a homenagem, a líder do movimento feminino do PTB disse que a escolha de Elaine Matozinhos se deu por conta do histórico de ações dela em prol das mulheres petebistas.

“O Prêmio Ivete Vargas está sendo entregue a alguém que significa muito para a história do PTB Mulher. Para uma pessoa que durante toda a sua carreira, seja na Polícia Civil, seja dando aulas, seja como vereadora ou dirigente partidária, sempre fez muito pelas mulheres. Elaine Matozinhos é uma vitoriosa, e hoje nós, mulheres petebistas, nos espelhamos nela, e olhamos ela como um exemplo a seguir”, disse.

Graciela Nienov também fez um agradecimento ao apoio que o presidente Roberto Jefferson sempre deu ao PTB Mulher.

“Se hoje o PTB nos enxerga, se hoje temos voz dentro do partido, se hoje temos um movimento de mulheres fortalecido, é por obra do nosso grande presidente Roberto Jefferson. Quero aqui agradecer muito ao apoio que ele sempre nos deu, à generosidade com que ele sempre tratou as pautas das mulheres. Hoje estamos recomeçando um trabalho, e temos a certeza que dará certo porque temos a total confiança e o incentivo da Direção Nacional do partido”, afirmou.

Forte e pujante

Ao falar sobre o evento promovido pelo PTB Mulher, Roberto Jefferson elogiou a iniciativa de Graciela Nienov de criar o Prêmio Ivete Vargas, e destacou a capacidade de liderança que ela sempre demonstrou em sua atuação tanto na Juventude do PTB como em campanhas eleitorais do partido.

“A nossa Graciela Nienov, que está sendo reconduzida à presidência do PTB Mulher, tem feito um trabalho especial. Nesta noite, conseguiu reunir prefeitas do partido, as vereadoras, as deputadas estaduais e as presidentes de delegações dos estados. Está de parabéns a nossa Graci, que mesmo sendo tão nova, já possui esse grande sendo de liderança, e é sabedora dessa grande responsabilidade que possui, de lutar pelos direitos das mulheres, pelo bem-estar, pela igualdade das mulheres perante os homens. Tenho convicção que Graciela Nienov vai construir no partido um movimento forte e pujante, que levará o PTB a ter uma numerosa bancada feminina eleita nos próximos anos”, afirmou.

Roberto Jefferson elogiou o PTB Mulher pela escolha do nome de Elaine Matozinhos como a primeira homenageada com a recente criação do Prêmio Ivete Vargas. Para ele, uma homenagem de uma importante mulher do partido para outras mulheres que estão construindo uma bela história no PTB.

“Foi muito feliz o PTB Mulher ao escolher a nossa querida Elaine Matozinhos como a primeira homenageada no Prêmio Ivete Vargas. Elaine, quando tinha apenas 23 anos de idade, em um Estado machista como Minas Gerais, não só se tornou delegada de polícia como se transformou em uma das mais destacadas delegadas do Estado. Tanto que foi titular de todas as delegacias de Minas, e se tornou a primeira mulher delegada-geral de Minas Gerais. Ou seja, ela mandava em todos os delegados homens. E partiu dela a criação da Delegacia da Mulher em Belo Horizonte. Ela sempre foi destemida, austera, valente, uma mulher cujas ações sempre davam primeira página nos jornais. O PTB Mulher acertou em cheio com essa homenagem, porque Elaine sempre dignificou o nosso partido”, disse.

Encanto da luta

A ex-vereadora Elaine Matozinhos, ao agradecer a homenagem que recebeu, disse que a missão do partido e do PTB Mulher é conseguir engajar os jovens nas causas de luta pelos direitos das mulheres. A petebista também salientou o grande apoio oferecido ao movimento de mulheres tanto pelo presidente do partido quanto pela Fundação Ivete Vargas (FIV), presidida por Chico Galindo.

“Ao receber aqui nesta noite o Prêmio Ivete Vargas, que muito me honra e emociona, quero dizer que nós do PTB Mulher precisamos fazer com que as nossas mulheres, principalmente as mais jovens, se encantem mais pelos movimentos, pela luta partidária, pela ação política. Cabe ao nosso PTB, que foi o primeiro partido político a criar um movimento de mulheres, puxar essa grande bandeira, estimular mais e mais mulheres nessa luta. E tenho certeza absoluta, agora com o comando aqui da nossa Graciela Nienov, que vamos vencer. Como dizia São Tomás de Aquino: ‘se você quer, você pode’. E nós queremos e podemos lutar por mais conquistas para as mulheres. E ainda temos a sorte de ter um presidente, como nosso Roberto, que nos dá um apoio absoluto. E também o presidente da Fundação nos dá o mesmo apoio. Portanto, o que está faltando é a nossa atitude de trazermos o encanto da luta pela causa da mulher para as mais novas”, destacou.

A homenageada disse estar muito preocupada com o que chamou de “nova onda avassaladora de violência contra a mulher”, e pediu maior engajamento do PTB Mulher no convencimento dos deputados para a aprovação de projetos que ajudem as mulheres vítimas de violência.

“As conquistas das mulheres foram muitas, mas precisamos que elas sejam reforçadas. Além dos juizados de proteção à família, as delegacias de mulheres estão totalmente desestruturadas em todo o país. Hoje uma mulher espera até quatro horas para ser atendida. Isso não é justo, não é humano, fere o princípio da dignidade humana. Nós, mulheres petebistas, temos que lutar para reestruturar as delegacias de mulheres e as defensorias públicas. E mais: precisamos engajar nossa bancada no convencimento dos parlamentares para a importância de fazermos com que a Justiça seja mais ágil, principalmente no atendimento às mulheres vítimas de violência. Nossa luta é muito importante, eu diria que é fundamental para ajudarmos a combater o mal da violência que se alastra por todo o país”, afirmou.

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Agência Trabalhista de Notícias - 14/03/2019, 15:33

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Nivaldo Albuquerque propõe isenção de IPTU para trabalhador e aposentado de baixa renda

Projeto apresentado pelo deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL) pretende estimular os municípios a isentarem do pagamento do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) os trabalhadores e aposentados que recebem até quatro salários mínimos.

O Projeto de Lei Complementar 45/19 muda o Código Tributário Nacional (CTN) para estabelecer que lei municipal definirá o critério de isenção do IPTU, observando-se a faixa salarial e os proventos de aposentadoria do contribuinte.

Reforma da Previdência

O parlamentar destaca que, com o início da tramitação da reforma da Previdência, é necessário criar mecanismos que permitam, como contraponto, moderar os efeitos das mudanças no regime previdenciário.

“Nesse sentido, a população menos privilegiada deve receber maior proteção. Por isso, é fundamental o papel desse Parlamento ao incluir nesse importante debate outros entes federados, de modo a propor uma diretriz de caráter geral a ser observada em cada localidade”, explica.

Baixa renda

Segundo Nivaldo Albuquerque, os governos não devem exigir que trabalhadores e aposentados que recebam de três a quatro salários mínimos gastem uma alta parcela dos seus proventos para custear o poder público. “Essa exigência é por demais onerosa ao contribuinte de baixa renda”, afirma.

O petebista acrescenta que, no Distrito Federal, já ocorre a isenção do IPTU para aposentados, regulamentada pela Lei 4.727/2011.

Com informações da assessoria da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados

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Agência Trabalhista de Notícias - 13/03/2019, 9:14

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Em painel sobre segurança pública, vice-governador Ranolfo Vieira Júnior fala sobre o combate aos crimes do campo

O vice-governador e secretário da Segurança Pública e da Administração Penitenciária do Rio Grande do Sul, Ranolfo Vieira Júnior, participou na segunda-feira (11) de um painel sobre segurança pública na 20ª edição da Expodireto Cotrijal, em Não-Me-Toque (RS).

Com foco nos crimes que atingem o agronegócio gaúcho, o painel foi promovido pela Cotrijal e pela Frente Parlamentar de Combate aos Crimes Agropecuários da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, presidida pelo deputado Sérgio Turra (PP), e pelo Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindveg).

Em sua participação no painel, o vice-governador salientou a importância do programa RS Seguro também para o combate aos crimes do campo. O petebista lembrou também que, até agosto, Brigada Militar e Polícia Civil contarão com acréscimo de cerca de 2,5 mil novos servidores, e que a estratégia de distribuição destes efetivos deverá levar em conta as necessidades do meio rural.

“Do campo a cidade, da cidade ao campo, iremos aplicar o programa RS Seguro. Com relação aos crimes do campo, por exemplo, precisamos ter pronto-emprego do efetivo da Brigada Militar. Com certeza as patrulhas rurais farão parte da estratégia de alocação dos novos servidores da corporação”, afirmou.

Ranolfo Vieira Júnior ainda abordou um tema que preocupa boa parte dos produtores rurais gaúchos: os crimes de abigeato. O vice-governador ressaltou o empenho que a Secretaria da Segurança Pública (SSP-RS) vem tendo no combate a esse tipo de delito, com a criação da Delegacia de Polícia Especializada na Repressão aos Crimes Rurais e Abigeato (DECRAB). Em 2018, foram instaladas três DECRABs, em Bagé, Santiago e Cruz Alta. Há ainda a possibilidade de instalação de outras duas nas cidades de Camaquã e Uruguaiana.

Além de Ranolfo e Turra, participaram do painel o superintendente de Produção Agropecuária da Cotrijal, Gelson Lima, e o gerente de Segurança da Syngenta no Brasil, Daniel Nascimento.

Expodireto Cotrijal

A 20ª edição da Expodireto Cotrijal, uma das mais importantes feiras do agronegócio do mundo, foi aberta oficialmente na segunda-feira (11), em Não-Me-Toque, capital nacional da agricultura de precisão, no norte do Rio Grande do Sul. Até sexta-feira (15), 534 expositores, em 98 hectares, estão preparados para receber cerca de 250 mil visitantes de mais de 70 países.

Focada em tecnologia e negócios, a feira tem expectativa de alcançar o patamar do período anterior à crise econômica, em 2014. A projeção é somar R$ 2,7 bilhões em propostas encaminhadas durante o evento. Se a cifra for confirmada, haverá crescimento de 20% em relação ao ano passado, quando o volume de negócios ficou em R$ 2,2 bilhões.

Com informações do gabinete do vice-governador do Rio Grande do Sul

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Agência Trabalhista de Notícias - 13/03/2019, 8:55

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Jeferson Alves defende que CCJ da Assembleia de Roraima atue com a participação popular

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) é considerada a mais importante da Assembleia Legislativa de Roraima. Composto por sete parlamentares, o grupo técnico é presidido pelo deputado Jeferson Alves (PTB), que ressalta a importância da participação popular nestes trabalhos.

Em seu primeiro mandato, o petebista destaca a importância que a CCJ tem para a Casa. “Essa é a comissão mais importante do Parlamento. É por ela que vão passar todos os projetos de lei antes de irem para votação. Apesar do desafio ser grande, nós topamos e estamos aqui para debater com a população. É importante que a população participe e cobre o seu parlamentar. Nós temos que ser isentos e trazer estes debates para a comissão”, enfatizou.

É pela CCJ que passarão todos os projetos de lei antes das comissões relacionadas ao tema. Um projeto de lei que envolva escolas, por exemplo, passará pela Comissão de Educação, mas também pela CCJ, que ficará responsável por analisar se o projeto é constitucional e se atende às demais normas legais e regimentais. Uma vez aprovado pelo plenário, os projetos que tenham sofrido emendas, retornarão à comissão para elaboração da redação final.

Cabe ao presidente da CCJ escolher e incluir os projetos que farão parte da pauta, bem como designar seus relatores. “Vamos conversar com a população, pregar os temas mais importantes e analisar se os projetos são constitucionais ou não. Nosso objetivo aqui na Assembleia é melhorar a vida do povo”, explicou Jeferson Alves.

Com informações da Assembleia Legislativa de Roraima

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Agência Trabalhista de Notícias - 13/03/2019, 8:34