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“Estou otimista com o Brasil”, afirma presidente Roberto Jefferson em entrevista ao Brazil Journal

Leia abaixo, na íntegra, a entrevista concedida pelo presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, ao jornalista Geraldo Samor, do Brazil Journal, publicada nesta sexta-feira (24).

O mundo corporativo e o mercado financeiro sabem que a reforma da Previdência é vital para a solvência do País. O próprio Presidente, que tem um histórico refratário à reforma, parece finalmente ter embarcado no projeto. E o Congresso? Onde o senhor sente que o Congresso está nesse tema?

O Congresso está embarcado no tema da Previdência e faz a reforma mesmo que o governo não lidere, porque tem convicção de que ela é fundamental para o País. Hoje, o presidente do Senado, Senador Alcolumbre, e o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, lideram independentemente do governo a reforma previdenciária no Congresso Nacional, e ela vai acontecer porque os partidos sabem que não podemos conviver com esse déficit anual de R$ 300 bilhões no Orçamento da Previdência Social.

Na última semana, depois da mensagem que o Presidente compartilhou falando do poder das corporações, que supostamente o impedem de governar, o eixo do Poder parece que se deslocou bastante do Executivo para o Legislativo. É isso que você está dizendo?

Esse enfrentamento… Esses coletivos que funcionam em volta do presidente Bolsonaro, dos seus filhos e do PSL… são coletivos de destruição de imagem. Há um coletivo para destruir pessoas, e esses coletivos é que têm tensionado a relação do Governo com o Congresso Nacional. E não é contra a oposição. Esses coletivos estão atacando a personalidade de pessoas que têm as mesmas convicções ideológicas do Governo e do próprio presidente. Eles atacam o General Mourão, atacam o Alcolumbre, atacam o Rodrigo Maia… que são pessoas liberais por excelência e que desejam abrir a economia porque sabem que a capacidade de investimento do Estado cessou. Mas você só abre a economia se saltar o primeiro obstáculo, que é a Reforma da Previdência.

O senhor acha que o Presidente vai se libertar desses coletivos ou vamos ter que passar anos nessa dinâmica?

O mercado hoje sustenta o presidente da República. É a relação do mercado com a mídia que sustenta o presidente. E o homem que amarra isso é o Ministro Paulo Guedes. Se o mercado continuar ao sabor de humores de Twitter – num dia tem um tuíte e sobe o dólar, no outro dia tem outro que derruba a Bolsa –- o mercado não vai resistir. [Bolsonaro] vai ter que se acomodar. Não dá para levar o Brasil pelo Twitter, isso vai levar a uma crise. Porque ele [Bolsonaro] não entregou nada até agora. Ele tem que entregar para poder ter estrutura de governo e uma base mínima, um colchão mínimo social, para poder suportá-lo nessa dificuldade que é governar.

No mundo todo, a ascensão desses governos populistas está acontecendo em cima do descrédito da política convencional. As pessoas querem o ‘novo’ e o governo atual foi eleito com essa narrativa de ‘nova política’. Mas na hora de governar essa ‘nova política’ bate de frente com a forma como o Congresso funciona. Onde o senhor acha que esse movimento vai dar?

Esse movimento é o movimento da velha imprensa, que ainda deseja sobreviver disputando o espaço de opinião com a classe política e com o Congresso Nacional. A velha imprensa é companheira da velha política e ela está sentindo que está chegando no limite. Ela é que aposta sempre na destruição da reputação da classe política. A velha imprensa fica sempre tentando fazer dos políticos a Geni. Segundo a velha imprensa, o erro está só na classe política…

Isso está chegando ao final porque a velha imprensa está acabando e é a nova imprensa que vem aí, que é a mídia social, não é mais a imprensa do jornal impresso. Esse negócio de “novo”, “novo”, “novo”… o mundo não pode viver sem raízes. Não é possível que o mundo resista a abrir mão de sua história e abrir mão das suas raízes. Penso que nós vamos chegar a um ponto de equilíbrio.

Um novo equilíbrio em que a ‘nova política’ encontra essas raízes?

Claro, é a negociação que existe em todos os países do mundo, até entre oposição e governo, senão você não consegue um consenso mínimo para governar. Se vivermos esse maniqueísmo de “nós contra eles”, o mundo vai viver convulsionado e a gente vai viver uma situação dramática já, já. Não pode ser assim.

O senhor acha que essa dificuldade de lidar com o Congresso que o Governo tem demonstrado pode de alguma forma ameaçar a continuidade do próprio Governo?

Não, não… O governo é neófito, tem líderes neófitos que falam coisas que não deviam falar, tornam públicas coisas que não deviam tornar. Eles deveriam fazer o exercício da serenidade, da agregação, do bom senso.

Esse negócio de você ser campeão de Twitter e destruir pessoas mas destruir [também] sua liderança está chegando no limite. É uma coisa tola que eu estou assistindo no Congresso Nacional por parte de alguns líderes. Isso vai passar e o Congresso tem noção do seu papel. Isso vai passar e o Governo vai acabar se acomodando sem ser ‘impichado’ e sem ser ameaçado pelo Congresso.

E que avaliação o senhor faz do papel dos militares no governo?

Fortíssimo. Você veja: hoje, o investimento militar é fundamentalmente em infraestrutura e eles sabem que para integrar o Brasil eles precisam integrar o Norte e o Nordeste ao Brasil. Esse projeto do nióbio, de explorar o grafeno, o gás na Amazônia, o gás de Roraima, petróleo… Essas ferrovias, Centro-Oeste, Norte-Sul, acabar com o monopólio de gás.. Tudo isso é infraestrutura e os militares conhecem profundamente infraestrutura.

Aposto que o Brasil vai dar um salto na infraestrutura se abrindo ao mundo. E os militares sabem que você só pode financiar infraestrutura com dinheiro vindo de fora, porque a capacidade do Estado de investir acabou. Nós precisamos de equilíbrio, precisamos ajustar as contas para ter a confiança do mercado e podermos crescer.

Achei que o senhor ia falar do papel dos militares como estabilizadores políticos, mas você está falando como estrategistas econômicos…

Geopolíticos! E, do outro lado, eles estão ali aconselhando o Presidente Bolsonaro a ter serenidade, a ter tranquilidade, a não partir para enfrentamento, não incentivar passeata….

Não existe governo de passeata. Uma passeata contra o Supremo e o Congresso? Isso não tem cabimento! Isso abre feridas muito difíceis de cicatrizar depois.

O que as pessoas com quem você conversa na sua base eleitoral estão dizendo hoje sobre a economia? Qual o sentimento na rua?

O sentimento é um pouco de frustração, porque – é óbvio – o desemprego aumentou, os negócios estão paralisados, e quando contingencia o Orçamento, o Estado diminui sua capacidade de incentivar a economia. O país está parando. Estamos vivendo uma estagnação grande. Não tem dinheiro para nada! Ativos financeiros não valem nada… Hoje, você vai aplicar num ativo para ganhar dentro de 18, 20 anos? Não. Um imóvel você não consegue vender, não tem liquidez de mercado… Está muito ruim. Em termos de economia, a expectativa é a pior possível.

O senhor tem medo de que se a economia não reagir a gente pode ter algum tipo de tensão social?

Ah, vai ter… Se a economia ficar estagnada, nós vamos ter tensões sociais. Isso é inevitável. Inevitável. Inevitável…

Ainda na economia, a Previdência é a pauta mínima que o País precisa. Ainda tem reforma tributária, reforma do Estado…

Sim, mas a reforma tributária não é só vontade do Presidente. É vontade dos prefeitos, dos governadores, é uma reforma que, como está acontecendo agora, anda sozinha no Congresso Nacional.

O senhor acha que o conjunto do Congresso tem uma noção perfeita da gravidade da situação do País?

Tem. O Congresso sabe do seu papel e sabe das suas responsabilidades. E tem líderes no Congresso capazes de avalizar o compromisso do Congresso com a nação brasileira.

Quando a gente olha de fora, tem-se a impressão de que o deputado só quer votar se liberarem a emenda – até porque se não fizer isso, o cara também é cobrado na base e não se reelege… Tem essa dialética.

Tem que ter, e é legítimo que tenha. Mas antes tem a missão nacional e todo mundo sabe dela. E tenha certeza, nessa queda de braço, que o Congresso vai saber cumprir o seu papel.

O Governo tem uma pauta de costumes e uma pauta econômica. O senhor acha que o foco na primeira pode prejudicar a segunda?

Não deve entrar com a pauta de costumes agora, não. Aguarda um pouco, faz a pauta econômica! Você veja: ontem a divisão se deu na pauta de costumes, na organização do Ministério da Justiça botar o Coaf, que era ligado à Fazenda, e sob o controle da polícia. Foi o que deu problema ontem. Segura a pauta de costumes e vamos tocar a economia. O que derruba governo é a economia, o que faz governo se reeleger e ganhar eleição é a economia.

Que recomendação o senhor daria ao Presidente?

Para ter cautela e tratar com cordialidade o Congresso Nacional, que não custa nada. Ele é aliado do Congresso Nacional e se conseguir aliados poderosos no Congresso, uma base estável, ele vai fazer um grande governo. Não adianta querer pegar mosca com vinagre e nem querer tratar seus aliados de identidade ideológica a pontapé. Isso não leva a lugar nenhum.

Hoje, 23 de maio, você está otimista ou pessimista com o Brasil?

Estou otimista. As reformas começaram a andar, o Congresso já votou a PEC 870 e vai votar as outras PECs e vai votar a Previdência antes do recesso de julho. O primeiro turno vai ser votado antes do recesso.

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Agência Trabalhista de Notícias - 24/05/2019, 16:23

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MP que facilita abertura de empresas vai ajudar a reverter crise econômica, prevê Dziedricki

A medida provisória que facilita abertura de novos negócios e favorece o investimento de empreendedores no País é um importante passo para alavancar a economia brasileira, defende o deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS).

O parlamentar refere-se à (MP 876/19), que desburocratiza o registro de empresas e valoriza o princípio da “boa-fé” do cidadão, ao garantir o registro automático nas juntas comerciais como regra. O texto prevê essa solução para firmas constituídas por Microempreendedor Individual (MEI), Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) e Sociedade Limitada (Ltda).

“Desburocratizar a abertura desses pequenos negócios significa construir uma nova economia, na qual haja crédito para quem precisa, seja possível estabelecer pontes de negociação, e fazer com que esses recursos gerem tributos para que o Brasil volte a crescer”, avalia Dziedricki.

A medida provisória está em análise na comissão mista de deputados e senadores. Depois de aprovada, segue para o Plenário da Câmara dos Deputados.

Estagnação

Segundo o deputado, é preciso priorizar a MP em caráter de urgência, para que o Brasil possa sair da estagnação e da insegurança econômica em que está inserido.

“Ela dá oportunidade para as micro e pequena empresas, para quem quer construir novos negócios e alcançar resultados positivos para si, para sua família e para o município e estado onde estão inseridos”, declara.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), até fevereiro deste ano, o desemprego atingia 13,1 milhões de cidadãos, representando um aumento de mais 892 mil pessoas sem ocupação no mercado formal de trabalho.

Empreendedores

Segundo informações da pesquisa GEM/Sebrae, de 2008 a 2017, o número de empreendedores no Brasil triplicou, passando de 14,6 milhões para 49,3 milhões. Já dados da consultoria Empresômetro revelam que, atualmente, são 20 milhões de empreendimentos no País, sendo que quase 70% desses negócios são pequenos.

Entretanto, com base no relatório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), contatou-se que, de cada quatro empresas abertas, uma fecha antes de completar dois anos no mercado.

Com informações da assessoria da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados

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Agência Trabalhista de Notícias - 24/05/2019, 8:31

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Paulo Brum propõe instalação de Frente Parlamentar de Doenças Raras

Com o objetivo de sensibilizar a população, os órgãos de saúde pública, médicos e especialistas em saúde para os tipos de doenças raras existentes e toda a dificuldade que as pessoas enfrentam para conseguir um tratamento, medicamentos ou cura, a Câmara Municipal de Porto Alegre realizou na quinta-feira (23), a instalação da frente parlamentar que trata do tema, proposta pelo vereador Paulo Brum (PTB-RS).

Segundo o vereador, a Câmara ficará à disposição da sociedade para buscar alternativas principalmente para o fácil acesso aos medicamentos. “Queremos lutar pela qualidade de vida das pessoas portadoras de doenças raras que muitas vezes encontram dificuldades para tratar a sua patologia. Vamos em busca de resultados”, explica.

De acordo com a Organização Pan-Americana de Saúde, o Brasil conta com 15 milhões de pessoas com algum tipo de doença rara. São consideradas raras as doenças que atingem até 65 em cada 100 mil pessoas. Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da Eurordis, as doenças raras são aquelas classificadas seguindo quatro principais fatores: incidência, raridade, gravidade e diversidade. A previsão é que cerca de 8% da população mundial tenha algum tipo de doença rara, ou seja, 1 em cada 15 pessoas.

O vereador Paulo Brum ainda tem um projeto que tramita no legislativo municipal que inclui a efeméride Dia Mundial das Doenças Raras no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre, a ser celebrado no dia 28 de fevereiro.

Também prestigiaram o lançamento da frente os vereadores Cassio Trogildo (PTB) e Alvoni Medina (PRB), além do presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Porto Alegre, (Comdepa), Nelson Khalilk. Também estiveram presentes representantes da Secretaria de Acessibilidade e Inclusão Social (SMACIS), Associação Gaúcha de Distrofia Muscular (Agadim), Associação Regional Esclerose Lateral Amiotrófica (Arela), Projeto Interabilita e Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul (Faders).

Com informações da Câmara Municipal de Porto Alegre

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Agência Trabalhista de Notícias - 24/05/2019, 8:04

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Bengtson: fechar lixões não é solução para resíduos sólidos; conscientizar população sim

Em 2019, mais de 3 mil municípios do Brasil ainda não conseguiram atingir a meta de tratamento do lixo definida em 2010 pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10), alerta o deputado Paulo Bengtson (PTB-PA).

Entre outros pontos, essa legislação decretou o prazo de quatro anos para o fim dos lixões no Brasil, o que deveria ter ocorrido até 2014. O parlamentar acredita que houve um planejamento errado na legislação, ao tornar os municípios responsáveis pelo fim dos lixões.

“Colocar como obrigação do município a questão de tirar os resíduos sólidos e ser responsável por, num prazo de quatro anos, acabar com os lixões foi muito pesado para esses entes da federação. As prefeituras, nos últimos anos, têm empobrecido. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tem caído a cada ano, e o peso de se manter um município hoje em dia é muito alto”, afirma Paulo Bengtson.

Conscientização

O deputado acredita que, antes de se criarem mais obrigações para as prefeituras em relação aos resíduos sólidos, deve-se trabalhar na conscientização da sociedade. Segundo ele, o País deveria investido na mudança de mentalidade da população sobre o tema há muito tempo.

“Não é apenas determinando que se acabe com o lixão, que isso vai acontecer. Precisamos ter políticas públicas de conscientização, de ensino, desde as escolas, para mudar a mentalidade. Hoje, qualquer país trabalha muito a reciclagem. No Japão, uma fábrica recicla 100% do lixo de uma cidade. Por que não investir pesado nessa tecnologia? Isso aí, a longo prazo, traz recursos para a própria cidade”, exemplifica.

Paulo Bengtson ainda cita o tratamento que alguns países da Europa dão ao destino final das garrafas PET: em vez de jogar esse tipo de garrafa no lixo, a pessoa pode trocá-la por outro produto, ou receber dinheiro ao depositá-la num local indicado, o que impede que o plástico acabe poluindo o meio ambiente.

Lixão do Aurá

Para reforçar a necessidade de mudança de mentalidade sobre o tratamento do lixo no Brasil, o deputado cita o caso do fechamento, em 2014, do Lixão do Aurá, localizado na região metropolitana de Belém (PA).

Ele relata que, com o lixão desativado, boa parte das famílias que ali trabalhavam foram aproveitadas pela prefeitura em serviços de reciclagem. Porém, a empresa vencedora da licitação para continuar a reciclagem e dar solução ao problema do lixão não tem conseguido atuar de forma satisfatória.

“Hoje a gente vive um problema seríssimo na região metropolitana de Belém, principalmente no município de Marituba, onde o mau cheiro toma conta de toda a cidade”, lamenta.

Para o parlamentar, é essencial que, no Brasil, haja algum tipo de incentivo para estimular as pessoas a darem um destino final adequado aos resíduos sólidos.

“Se não houver incentivos, vão passar 10, 20, 30 anos e nada vai mudar. O lixão vai continuar, assim como o chamado aterro sanitário, que é uma coisa que já é incabível no século que vivemos”, avalia.

Saneamento

Além do problema dos lixões, Paulo Bengtson reforça que existem outras questões, também emergenciais, para serem tratadas nas cidades brasileiras.

“São 100 milhões de brasileiros que não têm acesso a saneamento básico. Então, a gente vai querer resolver o problema do lixo nas cidades, mas tem metade da população brasileira que não tem esgoto, boa parte não tem água encanada. Veja como o problema é muito mais sério do que apenas resolver os lixos das capitais”, ressalta.

Com informações da assessoria da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados

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Agência Trabalhista de Notícias - 23/05/2019, 9:13

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Exército fará recuperação da BR-135, anuncia Pedro Lucas Fernandes

O líder do PTB na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA), anunciou na quarta-feira (22), que o Exército fará operação de recuperação e manutenção da BR-135, entre São Luís e Miranda do Norte.

O trecho de São Luís até Caxuxa está crítico, principalmente após as fortes chuvas, o que tem dificultado a vida dos motoristas que são obrigados a passar pela única via que dá acesso à capital.

“O superintendente, Geraldo, nos informou que o Exército já está fazendo o plano de trabalho para recuperar a duplicação”, afirmou o deputado.

Ainda de acordo com Pedro Lucas, a empresa Souza Reis ficará responsável pela recuperação da Rodovia no trecho entre Miranda e Caxuxa.

O Exército também deve retomar a obra de duplicação da Rodovia Federal, que se arrasta desde 2012 e estava completamente parada. Na segunda-feira (20), o Dnit informou que o contrato com o consórcio Serveng/Aterpa foi rescindido.

Com informações do MaraMais

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Agência Trabalhista de Notícias - 23/05/2019, 9:05

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Wilson Filho quer prazo de 30 dias para realização de exames em pacientes com câncer

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade, durante sessão ordinária de terça-feira (21), o projeto de lei 142/2019, de autoria do deputado Wilson Filho (PTB-PB), que estabelece o prazo máximo de 30 dias para a realização de exames em pessoas com câncer na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado da Paraíba.

A ideia do projeto de lei é proporcionar aos pacientes acometidos por esta enfermidade algo fundamental na cura e no tratamento do câncer: o tempo. Com os exames realizados em prazo célere, o fator tempo se torna um aliado no combate, pois a rapidez no tratamento é extremamente essencial para aumentar as chances de cura das pessoas que sofrem com o câncer.

“Todos que já venceram esta enfermidade e conseguiram sobreviver ou tiveram parentes passando por esta doença sabe que é uma luta contra o tempo. Por isso a importância da aprovação deste projeto de lei”, celebrou.

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, ressaltou a importância do projeto de lei e afirmou que o Poder Público tem que dar uma resposta rápida a quem sofre com a enfermidade.

“A Saúde Pública precisa dar resposta rápida principalmente para quem sofre com esta doença maligna, que é o câncer. É um projeto importantíssimo e nós precisamos avançar neste sentido, de garantir ao cidadão paraibano que sofre e não tem condições de bancar com as despesas desta doença que o Estado possa bancar e de uma forma rápida e urgente”, avaliou.

A lei segue agora para a sanção do governador João Azevêdo (PSB), para entrar em vigor na rede de Saúde do Estado e dos municípios paraibanos. Em 2018, o Instituto Nacional do Câncer estimou que cerca de 9 mil pessoas receberam o diagnóstico do câncer na Paraíba e a previsão é a mesma para 2019.

Com informações da Assembleia Legislativa da Paraíba

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Agência Trabalhista de Notícias - 23/05/2019, 8:37

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Projeto de Henrique Arantes regulamenta jogos virtuais como prática desportiva

Membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redução (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás aprovaram, na terça-feira (21), o parecer favorável do deputado Hélio de Sousa ao Projeto de Lei nº 1707/2019 que regulamenta os jogos virtuais como prática desportiva no Estado. Autor da proposta, deputado Henrique Arantes (PTB) comemorou o feito, o qual considerou ser um grande salto para valorização da atividade no Estado.

“É uma prática que merece reconhecimento assim como o xadrez. Temos em Goiás um segmento que movimenta inúmeros investimentos e até hoje ainda era considerado apenas como passatempo. Mas os e-sports há muito já não é somente isso. Competições de jogos virtuais, em outros países, geram premiações milionárias. Um campeonato, por exemplo, premiou a equipe vencedora com US$ 22,5 milhões”, enfatizou Arantes.

Para o parlamentar, o fundamental para o crescimento dos jogos eletrônicos em Goiás é permitir o fomento por meio de incentivos e até mesmo patrocínios e financiamentos públicos. Ele citou que o mercado está crescendo e atrai grandes investidores como o ex-jogador Ronaldo Fenômeno. Além disso, o deputado Henrique Arantes acredita na necessidade de se formar confederações, associações desportivas que possam difundir a atividade em competições regionais, nacionais e internacionais.

O propositor considera ainda que Goiás não pode ficar para trás em relação ao mundo globalizado. “Essa é mais uma oportunidade de inserirmos nossos competidores no mercado internacional. Hoje em dia, existem times que contratam e brigam por jogadores de outros times. É um esporte que promove interatividade entre os praticantes. Seja na internet ou fora dela, os jogos eletrônicos incentivam trabalho em equipe e estimulam o raciocínio lógico entre crianças, jovens e adultos”, pontuou Henrique Arantes.

Com a aprovação na CCJ, o projeto seguirá para o plenário a fim de nova deliberação e então será encaminhado para avaliações nas comissões temáticas referentes ao teor de sua propositura. No fim, caberá ao governo estadual sancionar a matéria. Se aprovada, começará a valer na data de sua publicação.

Com informações da Assembleia Legislativa de Goiás

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Agência Trabalhista de Notícias - 23/05/2019, 8:23

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Projeto de Nivaldo Albuquerque proíbe divulgação de autores de ataques para impedir autopromoção

O deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei que proíbe a divulgação de imagens, nomes e informações que identifiquem os autores de ataques, massacres e atos terroristas ocorridos no Brasil (PL 2285/19).

O objetivo, de acordo com o parlamentar, não é esconder a identidade dos criminosos, mas inibir o estímulo a novas práticas e atos violentos, retirando os créditos de autopromoção, que, geralmente, acompanham as atitudes dos autores desses tipos de crime.

Nivaldo Albuquerque cita o massacre ocorrido na Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano (SP), em 13 de março, quando dois homens atentaram contra a vida de estudantes do ensino fundamental e ensino médio. Foram registradas dez mortes.

O deputado lembra que não foi identificado um motivo concreto para a ação dos criminosos nem a existência de razões específicas para a violência praticada contra cada uma das pessoas atingidas.

“Às vezes, nessas espécies de ataques, é a vaidade característica de psicopatias que move o agressor, que tem a intenção de que sua imagem se torne conhecida pelo insidioso crime. Além disso, em massacres, e até em atos terroristas, é comum que os autores busquem com que o ato violento perpetue e difunda as suas razões ideológicas, religiosas ou discriminatórias”, explica.

Liberdade de informação

Nivaldo ressalta que o projeto não fere o direito à liberdade de informação, porque permite a divulgação do ato e de outras imagens e conteúdos, desde que não identifiquem o autor do crime.

“Atitude semelhante foi tomada pela Justiça da Nova Zelândia, que proibiu a divulgação da imagem do autor do ato terrorista praticado em duas mesquitas na cidade de Christchurch”, lembra o petebista, sobre o ataque ocorrido em 15 de março, que deixou 50 mortos.

Punições

O projeto prevê que veículos de comunicação que divulgarem imagens, nomes ou qualquer espécie de conteúdo que permita a identificação dos autores de massacres ou atos terroristas receberão multa que pode variar de R$ 5 mil a R$ 100 mil.

Também cidadãos que divulgarem e compartilharem os conteúdos proibidos, inclusive por redes sociais, podem ser multados em valores que variam de R$ 500 a R$ 10 mil.

Com informações da assessoria da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados

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Agência Trabalhista de Notícias - 22/05/2019, 12:26

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Adilson Espindula reivindica construção de galpões adequados para produtores rurais na Ceasa

O deputado estadual Adilson Espindula (PTB-ES) solicitou, na terça-feira (21), a construção de novos galpões para atender aos produtores rurais que não têm local adequado para venderem suas mercadorias nas Centrais de Abastecimento do Espírito Santo (Ceasa-ES).

“No momento atual, a Ceasa não tem estrutura adequada para atender e comportar os produtores rurais, que descem de madrugada todos os dias para comercializar seus produtos. As estruturas existentes que atendem a esses produtores rurais estão muito velhas. É preciso, ainda, que sejam construídos novos galpões, pois existem produtores que ficam à mercê de sol ou chuva, vendendo suas mercadorias”, denunciou o deputado.

“A Ceasa é o local onde os produtores rurais têm a oportunidade de expor e vender as mercadorias cultivadas em suas propriedades. A situação que esses produtores rurais se encontram hoje no local para conseguir vender o que produzem em suas propriedades rurais não é digna, é aviltante. É urgente a construção de novos galpões para comportar de forma adequada os produtores rurais de nosso Estado”, concluiu Espindula.

Com informações da Assembleia Legislativa do Espírito Santo

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Agência Trabalhista de Notícias - 22/05/2019, 12:00

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Rodrigo Valadares lamenta alto índice de desemprego em Sergipe

O deputado Rodrigo Valadares (PTB) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe, na segunda-feira (20), para frisar que, com o fechamento da fábrica de cerâmicas Escurial, o número de desempregados no Estado irá aumentar.

“Hoje o nosso Estado tem 182 mil desempregados. Nós temos 17% de desempregados, e o 5º maior índice de desemprego do país. Cerca de 30% dos nosso jovens não conseguem arrumar emprego e quando vão para a criminalidade querem apontar o dedo e dizer que a culpa é dos jovens, e sabem de quem é a culpa? A culpa é da ausência estatal. A gente precisa tratar o nosso Estado com seriedade”, avaliou.

Valadares seguiu seu discurso criticando o governo. “A fábrica Escurial irá hibernar porque Sergipe não é um Estado competitivo. O custo do gás, aqui em Sergipe, é 14% mais alto que o da Bahia. Aqui a gente é sufocado pelos altos impostos, devido à ingerência estatal, pela ingerência desse governo. O jovem está matando, pois esses jovens não têm educação, esporte e lazer. Cerca de 600 pais de família vão ficar sem emprego na Escurial”, frisou.

Com informações da Assembleia Legislativa de Sergipe

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Agência Trabalhista de Notícias - 22/05/2019, 9:34