Coronel Queiroz diz que não há necessidade de mudanças no Código Penal

PTB Notícias 9/06/2009, 6:24


Na sessão de ontem, 8/6, da Assembleia Legislativa de Goiás, o deputado Coronel Queiroz (PTB) opinou sobre o projeto de lei nº 4209/08, apresentado na Câmara Federal pela CPI do Sistema Carcerário, que acabou dividindo opiniões naquela Casa e teve sua votação adiada na última quarta-feira, 3.

O projeto propõe modificações que tornam o Código Penal Brasileiro menos rigoroso.

Segundo o petebista, o cumprimento de penas não está ruim.

“O que precisa é fazer cumprir o que está instituído.

O que nós temos é um problema estrutural”, afirmou o deputado.

As principais propostas defendem mudanças no regime de cumprimento penal, que deverá depender objetivamente do tamanho das penas, sem a possibilidade do julgador reexaminar as circunstâncias judiciais consideradas no momento de sua fixação.

Além disso, segundo o projeto, a pena de prestação pecuniária seria convertida de “privativa de liberdade” para “restritiva de direitos”, ou mesmo em multa, no caso de penas inferiores a quatro anos.

* Agência Trabalhista de Notícias com informações da Assembleia Legislativa de Goiás